A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

O Código Penal Brasileiro garante por o direito à educação aos presos. No entanto, tal prerrogativa não tem se cumprido com ênfase na prática. Se por um lado, a atividade educacional é de suma importância para a ressocialização, por outro, há um baixo investimento para que esse direito seja de fato efetivo. Logo, o desequilíbrio social torna-se uma realidade.

Em primeiro lugar, é primordial ressaltar a necessidade de todas as unidades penais oferecer educação básica e profissionalizante. Segundo Nelson Mandela, a educação é a maior arma para mudar o mundo. Percebe-se, nesse viés, que o ensino tem o poder de transformar a realidade, abrir, novos horizontes e fazer com que o cidadão seja autor da sua própria história, e não coadjuvante. Por conseguinte, as pessoas seriam mais críticas e conscientes com suas atitudes, tendo em vista que as oportunidades de emprego seriam maiores, diminuindo assim, o número da violência e do crime.       Ademais, convém relacionar a inoperância estatal diante da falta de inclusão para os presidiários. Consoante o Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, apenas 11% dos detentos tinham acesso à educação. Evidencia-se que quanto menor é a oferta educacional, maior é o índice de reincidentes, que chega a 70% dos presos, segundo o DPN. Dessa forma, a reintegração social não passa de uma utopia, e toda sociedade sofre os danos, pois todos são privados da sua liberdade, uns em presídios, outros em condomínios fechado, sendo a insegurança um sentimento que assola a muitos. Constata-se, assim, a necessidade de medidas urgentes para garantir a reinserção social aos infratores.

Infere-se, portanto, que é mister ações para modificar a sociedade brasileira e que a garantia do ensino seja uma realidade. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima da administração executiva, em consonância com as Secretarias Regionais de Educação, investir em políticas públicas voltadas para a infraestrutura e a educação nas prisões, além de cursos profissionalizantes, trabalhos remunerados e comunitários, a fim de reeducá-los e inseri-los na sociedade com uma mente transformada, prontos para ajudar no desenvolvimento social e econômico do país. Assim, o grupo populacional terá maior segurança e as garantias oferecidas pela lei deixará de ser uma utopia.