A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

A Constituição Federal de 1988 defende o direito à educação a todos os cidadãos como uma forma de garantir plena cidadania. Entretanto, a atual realidade educacional presente nos sistemas carcerários destoa do defendido pela lei, uma vez que a necessária instrução escolar está, por vezes, aprisionada ao campo da utopia, pois há uma clara deturpação do acesso à escolarização dos presos, o que dificulta a ressocialização dessas pessoas.Nesse sentido, em virtude da banalização estatal e da lenta mudança da mentalidade social, emerge um problema complexo.

Em primeiro plano, destaca-se a deficitária intervenção governamental com o intuito de promover formação intelectual nas prisões do país. Sob esse viés, o filósofo Jonh Locke afirma que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”,ou seja, é importante a verificação das normas na prática.Nesse âmbito, atesta-se que, muitas vezes, o Estado banaliza a formulação de uma educação digna nos presídios, seja pelo pouco investimento em infraestrutura local, seja pela ausência de uma qualidade básica de vida, por exemplo, em alimentação e saúde, tendo em vista a impossibilidade de desenvolvimento educacional em um ambiente insalubre.A esse respeito, esse cenário é evidenciado pela pesquisa do Ministério da Justiça que expõe a falta de salas de aula em mais de 30% das penitenciárias, a qual mostra a pouca atuação do poder público nessa questão.

Além disso, a forma como o preso é visto na sociedade interfere na problemática. Diante disso, o filósofo Arthur Schopenhauer alega que o campo de visão de uma pessoa determina o seu entendimento sobre o mundo. Nessa lógica, o discurso, geralmente, opressor de que o cárcere é um indivíduo sem humanidade demonstra um preconceito que pode ser criado no cotidiano, frequentemente, pelas redes sociais- mecanismos com grande carga de opinião-.Nesse contexto, essa visão instituida implica na negação de direitos aos presidiários, como a educação, de forma a dificultar a consolidação de conhecimento ao detento e, logo, diminuir as oportunidades de vida desses indivíduos.

Portanto, torna-se fulcral a resolução desse entrave. Posto isso, cabe ao Ministério da Educação incentivar o ensino escolar nas cadeias brasileiras, por meio da criação de aulas sobre assuntos do ensino fundamental disponibilizadas em rádios nas selas, com a finalidade de promover ressocialização, bem como de elucidar a população que ainda estigmatiza os presos. Ademais, essa ação deve ser acompanhada da mobilização midiática do Instagram, que precisará divulgar os resultados dos estudos e o interesse dos estudantes. Assim, o postulado pela lei máxima, possivelmente, será verificado no Brasil.