A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do Brasil, garante a todos, em seu artigo 6°, o direito a educação. Entretanto, a efetivação desse direito não ocorre na ressocialização de detentos. Nesse sentido, cabe analisar as causas e consequências desta problemática, com foco na falta de infraestrutura nos presídios e o estigma associado às pessoas privadas de liberdade.

Em primeira análise, cabe ressaltar que apesar da educação ser um direito garantido na Magna Carta, essa premissa não é efetivada. Visto que, os presídios ainda não estão preparados para promover aulas. Isso porque, 40% das penitenciárias, de acordo com o jornal O Globo, não possuem a mínima infraestrutura para começar esse projeto, que depende de salas de aula, docentes e materiais para estudos ou aulas práticas dos cursos técnicos. Apesar dessa ser uma problemática pouco discutida na sociedade, a privação de detentos a esse direito é um dos empecilhos para que o sistema penal cumpra uma de suas funções: reinserir o indivíduo na coletividade de forma segura, impedindo que ele volte a cometer crimes, tendo em vista que a educação fornece novas oportunidades, responsáveis por tirar esse grupo das margens da criminalidade. Logo, essa falha Estatal é uma das causas desse problema.

Ademais, é válido ressaltar que a frase “o mais escandaloso dos escândalos é aquele que nos habituamos a eles" da filósofa Simone beauvoir, pode ser relacionada ao preconceito associado aos detentos, pois mais escandaloso do que essa situação, é o fato da população se habituar a essa realidade. Nesse contexto, a falsa ideia de que os presidiários precisam abdicar de todos os direitos humanos corroboram para difícil reinclusão desse detento na sociedade, visto que as empresas não querem ter a imagem associada a criminosos e, por isso, não aceitam parcerias com presídios, apesar da mão de obra dessas pessoas serem as mais baratas do mercado. Isso, diminui a oportunidade desse grupo de aprender uma nova habilidade, para conseguir renda quando estiver livre e assim não voltar a cometer atos ilegais para conseguir dinheiro. Portanto, essa negligência social para com a população carcerária é outro empecilho para a ressocialização por meio da educação.

Entende-se, diante do exposto, a real necessidade de reverter essa situação. Para isso, o Estado deve promover, por meio de verbas da União, parcerias com empresas privadas que gerem empregos, formações acadêmicas e técnicas profissionalizantes para detentos, com a finalidade de ressocializar a população carcerária por meio da educação. Além disso, o Poder Executivo deve promover campanhas que conscientizem a sociedade acerca dos direitos das pessoas presas, a fim de erradicar o preconceito acerca dessa problemática. Isto posto, a coletividade será permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.