A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

É indubitável que, durante a ditadura civil-militar, aqueles que cometiam infrações eram presos em locais insalubres e tinham seus direitos coibidos. No entanto, ainda na sociedade contemporânea, esses infratores não gozam dos plenos direitos, como o de acesso a educação, garantidos na Constituição Federal. Isso ocorre devido à falta de efetivação das leis e à visão social que não compreende causalidade.

Sob esse viés, analisa-se a falta de cumprimento das leis instituídas. Segundo o jornalista e escritor Gilberto Dimenstein, os direitos vigentes na Constituição Federal carecem de execução. À vista disso, entende-se que o artigo número seis - que apresenta educação como direito inalienável - é transgredido nas penitenciárias brasileiras. Portanto, ao saírem do cárcere privado, não encontram oportunidades de ressocialização e voltam a estar na margem da sociedade por cometerem crimes e infrações originadas pela necessidade de sobrevivência.

Além da carência de execução, nota-se a falta de nexo de causalidade. De acordo com a obra “O homem cordial” de Sérgio Buarque de Holanda, a sociedade apresenta empecilhos em associar diversos problemas, como a criminalidade, à falta de educação adequada. Dessa maneira, a educação dentro de presídios não se mostra suficiente no que tange a completa socialização desses indivíduos, visto que o acesso a educação para todos impediria de maneira eficaz a criminalidade e, consequentemente, a necessidade de ressocialização.

Em virtude dos fatos mencionados, é notório que para que o problema seja resolvido, medidas devem ser tomadas. Sendo assim, o Ministério da Educação tem o encargo de garantir educação para aqueles sem liberdade e para a parte livre da população, por meio da redistribuição dos valores recebidos pelos impostos, que muitas vezes são desviados para a corrupção. Para que, dessa  forma, o índice de criminalidade reduza ao passo que a recolocação dos detentos no corpo social seja facilitado.