A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

Educação: caminho para transformação

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos têm direitos básicos à vida, independente da privação de liberdade. Embora prenunciado na lei, o direito à educação não ocorre de maneira homogênea no país, uma vez que inúmeros detentos não têm acesso ao ensino básico ao longo do território nacio- nal. Dessa forma, a falta de investimentos educacionais e a desigualdade vivida pelos brasileiros corroboram os desafios para a ressocialização da população carcerária por meio da educação.

Diante desse cenário, a negligência estatal mediante ao sistema prisional decla-ra a amplitude criminal na nação. Nesse viés, segundo Paulo Freire, “se a educa- ção sozinha não transforma, sem ela, tampouco, a sociedade muda”, o qual evi- dencia a importância do ensino qualitativo a fim de destacar o potencial transfor- mador da educação na sociedade. À vista disso, a falta de investimentos no setor se opõe ao desenvolvimento intelectual e social que objetiva o bom convívio e a sociabilização de detentos.

Ademais, os reflexos da colonização permanecem na contemporaneidade. Assim como no Brasil pós-colonial, a população economicamente inferior se instala em áreas periféricas- devido à segregação espacial urbana- e enfrenta, desse modo, maiores dificuldades de acesso à direitos essenciais, como saúde. alimentação e educação. Em concordância com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil se enquadra como um dos mais desiguais do mundo e, tal fato, reafirma a entra- da de jovens ao crime para ascender socialmente e conquistar o necessário para sobreviver. Assim, o descaso governamental confirma a constante lotação do sis- tema penal brasileiro.

Portanto, medidas que visam intervir no ciclo de exclusão carcerária são funda- mentais ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério da Educação, deve introduzir ensinos básico e técnico, a começar pelo incentivo através de bo- nificações de acordo com o desenvolvimento estudantil, a fim de garantir a resso- cialização e assegurar os direitos previstos na Constituição a todos os brasileiros.