A educação como solução ressocialização de detentos: utopia ou realidade?

Perante a Constituição de 1988, é dever do Estado garantir amplo acesso à educação a todos os cidadãos brasileiros. Tendo isso em vista, a Lei de Execução Penal sancionada em 2010, prevê o ensino educacional no sistema prisional do país, a fim de democratizar o aprendizado ao meio carcerário. Contudo, à vista de que o método educacional não atinge as prisões de forma homogênea por escassez de investimentos, percebe-se a falha estatal no que tange a educação de detentos e, por conseguinte, há a necessidade de um olhar crítico a esse entrave social.

A princípio, é notória a extensa taxa de presidiários negros nas cadeias do país. Sob esse viés, segundo dados do IBGE (Instituto brasileiro de geografia e estatística), cerca de 63% da população carcerária é preta, livre de precedentes homicidas - condenados por crimes não hodiernos - e, tem em média de 18 a 30 anos de idade. Dessarte, esse cenário é apresentado na música “Diário de um detento” do grupo Racionais MC’s, na qual o eu-lírico expõe de forma repetitiva a sua rotina na prisão, detalhando a carência de infraestrutura penitencial, e exibindo o seu desejo em alcançar a liberdade novamente. Sendo assim, é perceptível o tratamento de exclusão estatal dado a sociedade prisional.

Outrossim, a democratização à educação ao grupo carcerário permite a reabilitação e a socialização do indivíduo. Por esse ângulo, é possível exemplificar a ascensão do líder rebelde Nelson Mandela que, após lutas contra o regime de segregação racial Apartheid, foi condenado a 27 anos de prisão. Como resultado ao tempo de condenação, na biografia do líder é discursado em formato motivacional que o estudo foi sua maior fonte de resistência mental durante os anos decorridos e, em efeito a isso, obteve desenvolvimento social e pessoal.

Em suma, nota-se a importância do acesso à educação ao campo social de detentos no Brasil. Para tanto, o Governo Federal - através de verbas - em parceria com o MEC (Ministério da Educação), deve aprimorar os ambientes das unidades penitenciárias do país, a fim de profissionais educadores possam dar aulas regulares diárias perante a educação brasileira - 5 dias por semana e 6 horas por dia -, com ênfase as principais disciplinas escolares e motivação à leitura.