A educação como veículo de mudança na sociedade

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da educação, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da base educacional lacunar e da falta de investimento.       Em primeiro plano, é preciso atentar para a base educacional lacunar presente na questão. Para Kant, o ser humano é resultado da educação que teve. De acordo com essa perspectiva, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. O jornal Globo, no ano de 2013, fez uma pesquisa no qual mostra que a taxa de trabalhadores com ensino fundamental incompleto caiu 2,2% e o número de pessoas com ensino superior aumentou 1,1% no intervalo de um ano, evidenciando a importância dos estudos. Porém, segundo o mesmo jornal, ainda existem 13,3 milhões de pessoas analfabetas. Dito isso, no que tange à educação e com base nas palavras de Kant, percebe-se a importância dela como veículo de mudança na sociedade.

Além disso, a defasagem na educação brasileira encontra terra fértil na falta de investimento na educação. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no Brasil, somando setores público e privado, está no seu menor nível dos últimos 50 anos. No entanto, para agir sobre problemas coletivos, como a questão da educação, é preciso investimento massivo. Como há uma lacuna financeira no que tange ao problema, sua erradicação tem sido complicada.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Dessa forma, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União devem fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas que mais necessitam. Para que tal destinação seja coerente com a realidade brasileira, estes órgãos podem criar consultas públicas, nas quais a população interaja e aponte questões como a falta de professores em tal escola, que precisam ser resolvidos com urgência. Dessa maneira, o Brasil terá ótimos resultados na educação e, segundo Kant, será uma sociedade mais desenvolvida.