A eficiência da política antidrogas brasileira

Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil, em números absolutos, possui a terceira maior população carcerária do mundo, em grande parte, devido à rígida política antidrogas, que fomenta uma problemática guerra ao narcotráfico. Contudo, ela se mostra ineficiente, uma vez que, ao invés de reduzir o consumo, apenas estimula os índices de violência e estigmatiza os usuários. Dessa forma, a marginalização de certos grupos gera uma tendência do Estado em apontá-los como inimigos. Ademais, a questão enquanto saúde pública é negligenciada pelo poder público.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que, pelo racismo e pela discriminação serem fatores institucionalizados no país, a justiça empregada está longe de ser imparcial e ausente de falhas. No entanto, quando trata-se de combate às drogas, principalmente, no que tange a distinção entre traficante e consumidor, nota-se uma imprecisão dessas linhas, consequentemente, é reforçado a “vilanização” deste frequente perfil: jovem, negro e periférico. Desse modo, de acordo com o filósofo Sêneca, “a educação exige os maiores cuidados, porque influi sobre toda a vida”. Logo, quando se é instruído por toda uma cultura que tais indivíduos são criminosos, torna-se difícil se desvencilhar de tal preconcepção, todavia não é mencionado que eles são as maiores vítimas da violência, estão mais suscetíveis às injustiças do sistema e são maioria nos presídios.

Outrossim, o confronto direto não é a única abordagem existente no reducionismo ao uso de narcóticos, há, também, questões ligadas à saúde pública, como o tratamento de dependentes químicos e a promoção de campanhas educacionais. Entretanto, segundo o poeta Friedrich Schiller, “não há homem que, se puder ganhar o máximo, se contente com o mínimo”, visto que o Estado buscando minorar custos e se isentar de grandes investimentos, não raramente, deposita seus deveres em outras instituições. Dessa maneira, surgem as comunidades terapêuticas, que objetivam ocupar essa lacuna, porém, por vezes, elas se aproveitam dessa ausência do poder público e de um fomento de uma política higienista. Por isso, nesses casos são notificados diversas violações do direitos humanos, por exemplo internações compulsórias, imposições religiosas, utilização de violências.

Portanto, a fim de minimizar a problemática, o Governo Federal deve buscar medidas que objetivem reformar e humanizar a política antidrogas. Isto posto, com a iniciativa privada, precisa implantar um fundo monetário, que os contribuintes serão elegíveis para uma isenção tributária, para financiar cursos aos aparelhos de justiça, que visem alterar as imposições da cultura, além de criar comissões, em todo o território, que pretendem fiscalizar esses centros de reabilitação e orientá-los num melhor uso de suas funcionalidades. Assim, é possível minorar os danos dessa dispendiosa ineficiência.