A eficiência da política antidrogas brasileira

Em 2017, o então prefeito de São Paulo, João Dória, levou a cabo uma política de expulsão e internação compulsória de dependentes químicos que ocupavam uma região no centro da cidade, conhecida como cracolândia. Tal ação, amplamente criticada por diversos setores da sociedade civil e do mundo político, reflete a maneira como o governo brasileiro historicamente vem lidando com a questão das drogas no país, com uma política que vem trazendo resultados negativos, principalmente no que tange o encarceramento e a violência urbana.

Nesse sentido, é importante compreender de que maneira a legislação antidrogas contribuiu para o agravamento da situação carcerária nacional. O principal e mais recente marco regulatório veio em 2006 com a chamada “Lei das Drogas”. O projeto, que visava combater a circulação e o uso de tóxicos no país, foi amplamente criticado por não apresentar claras distinções entre consumo pessoal e venda de narcóticos, elevando consideravelmente as prisões por tráfico. Entre 2006 e 2016 a porcentagem desses criminosos entre os detentos brasileiros saltou de 14% para 28%, de acordo com dados do Ministério da Justiça, evidenciando uma completa ineficácia na aplicação dessa legislação.

Paralelamente, tal política também contribui para o agravamento da situação de violência urbana no Brasil.  Segundo dados do Atlas da Violência, em 2017 o país registrou cerca de 65 mil homicídios, sendo que, de acordo com a juíza Maria Lucia Karam, metade deles pode ser atribuída, direta ou indiretamente, às ações de “guerra as drogas”. Isso ocorre porque essas ações, focadas na proibição do consumo e no embate direto com o crime organizado, geram e estimulam conflitos violentos, afetando a população civil e jogando na ilegalidade um mercado que movimenta cerca de 15 bilhões de reais por ano, segundo estudo da UNESP, o que acaba por fortalecer facções e outras organizações criminosas, que se aproveitam das proibições para lucrarem cada vez mais.

Enfim, do exposto depreende-se que as hodiernas políticas de combate ao uso e consumo de entorpecentes têm levado a várias consequências negativas. Em vista disso, urge que o Supremo Tribunal Federal revise a Lei de Drogas de 2006, implementando critérios mais objetivos nas classificações de tráfico de drogas, a fim de diminuir o encarceramento. Paralelamente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve, juntamente com os governos estaduais e municipais, discutir alternativas à política de “guerra as drogas”, priorizando ações de inteligencia ao invés de combate direto e debatendo com o legislativo a possibilidade de legalização de algumas substancias, com o intuito de minar financeiramente grupos criminosos. Só assim, casos lamentáveis, como o da expulsão de dependentes químicos na cracolândia em 2017, não voltarão a aparecer no cotidiano brasileiro.