A eficiência da política antidrogas brasileira

Em nossa luta contra as drogas ilegais e o crime organizado que as fornecem à nação, buscamos diminuir a oferta e, assim, o consumo e a demanda das drogas através do ataque e da remoção dos produtores e fornecedores de substâncias ilícitas. Esta estratégia segue o mesmo modelo básico da que foi empregada nos E.U.A nas décadas passadas, a campanha que veio a ser chamada de “Guerra contra as Drogas”, e que, atualmente, é considerada por muitos acadêmicos e estudiosos americanos como um fracasso em seus objetivos anunciados e um desastre em danos colaterais.

Para avaliarmos estas acusações, é necessário considerar o quão bem, ou mal, essas políticas cumpriram seus objetivos, a redução da oferta, do consumo e da demanda das drogas ilícitas. Em primeiro lugar, destaca-se a existência, em ambos países, de grandes entidades criminosas que baseiam-se, primariamente, em rendas advindas do tráfico de drogas, o que demonstra que a demanda por estas substâncias permanece inegavelmente alta. No que se refere aos outros dois fatores, a presença, em ambas nações, de robustos setores privados de tratamento de dependentes químicos evidencia que o consumo e abuso de drogas ainda constitui um grave risco à saúde pública e que a oferta deles continua, pelos próprios padrões das autoridades cabíveis, inaceitavelmente alta.

Ademais, quanto aos supracitados danos colaterais, em 2016 o Brasil tinha 726 mil pessoas privadas de liberdade, a 3ª maior população prisional do mundo, atrás apenas da China e dos E.U.A, respectivamente. A necessidade de muitas dessas condenações e prisões é discutível, mas a probabilidade de que estas pessoas, ao serem liberadas, continuem dispostas ao crime ou mesmo retornem a ele não é, uma vez que é há um consenso internacional entre psicólogos de que servir uma sentença apenas endurece os presos é acostuma-os ao crime.

Dessa forma, levando em conta a ineficácia observável de nossa política antidrogas que já age a décadas, torna-se claro a necessidade de adotarmos um novo plano. Para tal, podemos seguir o exemplo de um país cuja iniciativas já surtiram efeito e comprovadamente alcançaram suas metas: Portugal. Essa nação ibérica enfrentava sérios problemas de abuso de drogas e eliminou-os ao descriminalizar todas as suas drogas. O Governo brasileiro deve descriminalizar todas as drogas e criar avenidas legais, regulamentadas e tarifados para a produção, distribuição e compra de drogas. Além disso, os esforços de repressão devem ser suspensas e abandonados e o estado deve dedicar os recursos neles utilizados a recuperação e tratamento de dependentes químicos, ainda seguindo o exemplo claro de Portugal.