A eficiência da política antidrogas brasileira
Enviada em 05/02/2020
A Constituição Federal estabelece que o tráfico é um crime inafiançável, o que coaduna com a política repressiva e proibitiva do Brasil. Todavia, essa não tem alcançado os efeitos almejados como a diminuição de usuários de drogas ou da violência. Em contrapartida, a descriminalização individual da maconha também não erradicou o narcotráfico nos países que adotaram. Indubitavelmente, a transação de substâncias psicotrópicas movimentam um valor exorbitante de dinheiro que é utilizado para comprar armas e corromper a polícia. Dessa forma, as organizações criminosas conseguem investir em armamentos potentes, que colaboram com a intensificação da violência. De acordo, com a Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2017, aproximadamente, 585 mil pessoas tiveram suas mortes vinculadas ao comércio ilegal de entorpecentes. O combate ao crime organizado que movimenta essa atividade ilícita, alcançou o ápice de ter que decretar no Rio de janeiro uma intervenção federal.
Além disso, a não criminalização do uso da maconha também não impede o narcotráfico. Em razão de, existir outras drogas como cocaína e o crack que por provocarem uma dependência maior não têm seu uso autorizado. Apesar de, não coibir o comércio ilegal o país tem uma arrecadação de dinheiro elevada com a liberação, por exemplo: o Uruguai que de 2013 até 2019 arrecadou, em média, 22 milhões de dólares, em consonância com os dados divulgados pelo Instituto Estadual de Regulação e Controle de Cannabis. Logo, o Governo conseguiu angariar fundos que iriam fomenta o crime organizado que pode ser utilizado na prevenção de entorpecentes e no tratamento de viciados. Portanto, é imprescindível que o Governo Federal regulamente o comércio de todas as drogas e restrinja o consumo como: limitar a idade, a venda de determinada quantidade mensal e acompanhamento médico. Além disso, investir em políticas públicas preventivas como campanhas em escolas e palestras sobre as consequências das drogas. O conhecimento é a única forma de impedir que o jovem faça uso desses entorpecentes.