A eficiência da política antidrogas brasileira

Na década de 1960, o então presidente norte americano, Richard Nixon declarou guerra contra as drogas. Tal medida tomou proporções globais, chegando até mesmo no Brasil e permanecendo ainda na atualidade. Nesse sentido, a política nacional antidrogas se tornou um desafio para o País, uma vez que tais ações continuam a fomentar grandes problemas sociais.

A priori, é preciso levar em conta que o governo falha na promoção de políticas públicas que combatam e previnam o uso de psicoativos. O sociólogo polonês Zygmunt Bauman vaticinou que o Estado está em crise, e assim ele favorece as demandas do capital e negligência os ditames de sua responsabilidade. Assim sendo, a displicência estatal de manter uma política de guerra contra as drogas fomenta a violência, o tráfico, a desigualdade e a pobreza. Essa realidade pode ser visto na cracolândia da cidade de são Paulo, o qual representa um reflexo que essa omissão causa ao indivíduo e à sociedade.

Em segundo lugar, deve-se considerar que as leis nacionais não são suficientes para solucionar esse dilema. A Lei Antidrogas de 2006, apesar de apresentar importantes avanços para a política nacional de drogas, ainda é muito deficiente, uma vez que não há um critério objetivo para a definição de quem é usuário e traficante. Nesse sentido, a alternativa de combate às drogas tem sido levar o usuário para a cadeia, o que por sua vez fomenta a superlotação das penitenciárias e o processo de especialização dos dependentes químicos, devido à falta de ressocialização nesses ambientes. O documentário brasileiro “Quebrando o Tabu” revela como essa legislação falha, afeta diretamente os sujeitos que vivem nesse contexto social.

Destarte, faz-se necessário que o Estado, responsável em garantir a primazia do interesse público, trabalhe com projetos de prevenção às drogas, por meio de investimentos em saúde, educação e na qualidade de vida dos indivíduos que vivem em situação de violência, desigualdade e pobreza, a fim de evitar que esses sujeitos tenham contato com psicoativos ilícitos e nocivos à saúde. Outrossim, é preciso que o governo revise a legislação antidrogas e proponha projetos de leis que definam com objetividade a diferença entre traficantes e usuários, além de garantir a esses dependentes químicos um processo de reabilitação seguro e com tratamentos multidisciplinares em Centros de Atendimento Psicossociais Álcool e Drogas (CAPS-AD). Somente assim, será possível sanar alguns problemas dessa política falha que aflige a sociedade brasileira.