A eficiência da política antidrogas brasileira

Em junho de 2019, o Governo Federal sancionou a Lei 13.840, a qual autoriza a internação compulsória de dependentes químicos. No entanto, o histórico brasileiro evidencia que medidas coercitivas não resolvem problemas nacionais e, em verdade, deve-se combater a desigualdade social para que haja a redução do número de dependentes químicos. Portanto, medidas governamentais são necessárias para que sejam vencidos os empecilhos no tratamento dos usuários de drogas.

Convêm analisar, de início, as abordagens de caráter repressivo e também como uma questão policial em relação aos dependentes químicos. Sabe-se que a aposta nas medidas meramente repressivas para combater o tráfico, principalmente, de uma maneira excessivamente pontual somente nas comunidades e de forma violenta não tem exteriorizado eficácia. Além disso, na avaliação do psiquiatra Jorge Jaber, presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), a abordagem de dependentes químicos deve ser feita verbalmente e nunca por policiais de forma direta.

É fundamental pontuar, ainda, que a desigualdade social é um assunto que precisa de uma notabilidade. Uma vez que, o uso de drogas é prevalente entre grupos socialmente excluídos, por exemplo, a questão dos moradores de rua e o abuso do álcool. Cabe ressalvar que, o programa Braços Abertos arquitetado pelo Fernando Haddad, tinha como finalidade a  homogeneização dos usuários de drogas na sociedade, por meio de  opção de trabalho, renda e acesso a serviços de saúde, bem como à capacitação profissional, sem que lhes fosse exigido interromper o consumo da droga.

Portanto, cabe ao Ministério da Família e dos Direitos Humanos sugerir a revogação da Lei 13.840, proposta no Congresso Nacional, de modo a solucionar os processos coercitivos, com o objetivo de evitar a promoção de ideias violentas e repressivas. E, o Ministério da Economia diminuir a desigualdade social, por meio de programas sociais de distribuição de renda, com o objetivo de diminuir os índices de dependentes químicos.