A eficiência da política antidrogas brasileira

Em “Falcão - Meninos do Tráfico” - documentário de 2006 - é retratado a realidade do envolvimento precoce dos jovens, principalmente os de periferias, no tráfico de drogas. Embora lamentável, tal cenário perdura na contemporaneidade, haja vista a eficiência da política antidrogas brasileira. Diante disso, é fundamental analisar o atual panorama que persiste seja pela política repressiva, seja pela falta de auxílio governamental aos dependentes.

Em primeira análise, é imperativo salientar a ineficácia da política existente, visto que é pautada apenas na punição. Analogamente, segundo o Ministério da Justiça e Secretária de Administração Penitenciária, o número de presos por tráfico aumentou 508%, desde 2006, no estado de São Paulo. Dessa forma, torna-se evidente que a aplicabilidade da Lei de Drogas - pautada na diferenciação entre usuário e traficante - é subjetiva, uma vez que essa distinção é realizada no momento de apreensão, a partir da análise quantitativa das drogas transportadas. Consequentemente, ocorre a superlotação de presídios e a perpetuação do tráfico, o que afeta o equilíbrio social.

Outrossim, a falta de assistência governamental aos dependentes químicos prejudica a mitigação do tráfico de drogas. Correlativamente, de acordo com o escritor inglês Aldous Huxley, os fatos não deixam de existir por não serem evidenciados. Nesse âmbito, o governo, ao tratar as drogas como um assunto somente jurídico, não auxília corretamente os adictos, o que influencia na perpetuação do tráfico. Comprovadamente, a “Cracolândia” - existente em São Paulo desde 1994 - recebia uma média diária de 1680 frequentadores em 2018, segundo a Unidade de Pesquisas de Álcool e Drogas. Assim, apesar de inúmeros projetos governamentais para a resolução de tal problemática, como o “Redenção”, que visava a internação de usuários, sua atuação não é efetiva, pois não abrange todos os paralelos que envolvem o uso de drogas.

Depreende-se, portanto, que, para reverter o atual panorama brasileiro, o Estado - principal responsável por garantir o equilíbrio social - deverá, por meio do Ministério da Saúde e do Superministério da Justiça, promover campanhas de redução de danos, isso é, um conjunto de estratégias singulares e coletivas voltadas para as pessoas que dependem das drogas, a fim de diminuir o número de usuários e, consequentemente, o alcance do tráfico. Ademais, deve, por intermédio do Ministério da Educação, ampliar as discussões acerca da problemática, em palestras, projetos, consultas com especialistas, com o intuito de fugir da realidade apresentada no documentário “Falcão - Meninos do Tráfico” e reduzir o envolvimento de jovens no tráfico.