A eficiência da política antidrogas brasileira

A ineficácia do combate às drogas no Brasil é clara, considerando o tratamento diferenciado fornecido pelo próprio Estado aos usuários e dependentes químicos , ambos alimentadores do tráfico e de suas consequências na sociedade. Dessa forma , dada a nulidade das políticas públicas atuais, urge-se a necessidade de se implementar novos paradigmas capazes de enfrentar de forma eficaz a problemática das drogas no país , como por exemplo tratar os usuários e dependentes químicos de forma distinta e a utilização de métodos preventivos eficientes.

Em primeira análise , há no cenário mundial a tendência de se enxergar o usuário dependente de drogas não como criminoso e sim como vítima de um sistema de violência estrutural. Todavia , mesmo caracterizando-os como padecentes , o que alimenta o tráfico é o usuário ,portanto, as medidas preventivas devem seguir a Lei da Oferta e da Procura, punindo os que ofertam, entretanto , concentrando suas ações na grande demanda , pois se não há procura , não se tem oferta.

Além disso , a legislação atual não permite que o Estado obrigue o indivíduo viciado em drogas a se internar compulsoriamente.Nesse contexto, o promotor de Justiça José Theodoro Corrêa de Carvalho disserta que tal postura representa uma das falibilidades na Lei Antidrogas que dificultam a atuação do Estado em relação ao usuário. Pelo motivo de não se permitir a coerção deste a um tratamento ou intervenção médica.Ao agir dessa forma o Estado perde a grande oportunidade de intervir, de maneira inicial, naquilo que pode vir a ser um transtorno ainda maior à sociedade.

Nesse debate, destaca-se o projeto de lei de autoria do Deputado Federal Osmar Terra, o qual acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.As medidas impostas pelo político possibilitariam a internação compulsória e a reeducação dos usuários de drogas e dependentes químicos no Brasil,combatendo às drogas e reinserindo-os no meio social.