A eficiência da política antidrogas brasileira

Enviada em 06/06/2020

A Organização Mundial de Saúde (OMS), define a dependência química como uma doença psicopatológica. Nesse sentido, o combate ao uso de drogas no Brasil vai além de políticas policiais repreensivas e moralistas, visto que se trata de um assunto que envolve a saúde pública. Desse modo, para lidar com a questão das drogas lícitas e ilícitas a fim de amenizar os impactos sociais causados por essas substancias químicas, é necessário debater sobre como esse assunto é tratado na sociedade.

Convém analisar, inicialmente, que, em junho de 2019 foi aprovada uma lei que autoriza a internação compulsória, ou seja, contra a vontade do indivíduo dependente químico. Nessa lógica, essa decisão foi vista pelas autoridades como uma das formas mais eficientes de resolver a questão do uso demasiado de drogas. No entanto, essa escolha evidencia a negligencia da esfera governamental com os aspectos sociais que causam a dependência química, já que tem um objetivo voltado somente para as consequências advindas do uso, uma vez que promove o tratamento e a reabilitação do usuário. Nessa lógica, o médico Drauzio Varella em seu documentário “Drauzio Dichava”, afirmou que a política de repreensão é incapaz de conter o consumo. Sendo assim, a tomada de decisões autoritárias em relação às substâncias ilícitas não resolve de modo geral a entrada dos sujeitos ao mundo das drogas.

É válido perceber, dessa maneira, que em 2012 , foi lançado o Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência, que tinha como função a prevenção ao uso das drogas por jovens e adolescentes, porém, essa iniciativa vem se mostrando ineficaz para reduzir o índice dos usuários de drogas, uma vez que cada vez mais ocorre a normalização, dessa prática na sociedade. Nesse sentido, apesar de haver uma conscientização ainda que fraca quanto aos riscos das substâncias químicas, o tráfico em algumas regiões ainda é bem acentuado, como nas favelas do Rio de Janeiro, o que facilita a obtenção das drogas.

Fica evidente, portanto, a urgência de medidas para aumentar a eficiência da política antidrogas. Logo, cabe ao Ministério da Saúde promover campanhas que desconstruam os tabus sobre as drogas por meio de rádios e televisões e que retratem sobre a importância desse assunto ser discutido no seio familiar, além de demonstrar por meio de anúncios os sinais que um dependente químico apresenta a fim de que esse indivíduo procure ajuda antes da situação se agravar. Ademais, é dever do Estado financiar o combate ao tráfico nas cidades por intermédio do aumento de investigações dirigidas por policiais nas cidades a fim de encontrar e desarticular as milícias que vendem essas substâncias e diminuir a disponibilidade das drogas para serem comercializadas e, consequentemente, consumidas.