A eficiência da política antidrogas brasileira

A lei de drogas de 2006 trouxe uma visão diferente sobre o enfrentamento ao uso de entorpecentes. Contudo, ainda há aspectos que precisam ser melhorados, pois o aumento no tempo de prisão para o traficante e a subjetividade quanto ao quantitativo de droga portada a ser considerado tráfico continuou a tratar o problema droga do ponto de vista jurídico-penal. Por isso, é necessário entender a complexidade do problema e suas raízes para então discutir uma solução viável e não simplista no combate as drogas.

Nesse contexto, é fulcral entender que o enfrentamento as drogas está em diferentes campos de atuação e o jurídico-penal não pode ser o único ao qual o Estado dá importância. Pois, uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), mostrou que desde a implementação da lei de drogas houve um aumento de 54% no número de mortes em confrontos de  policiais e traficantes. Ou seja, a violência no combate as drogas aumentou, ocorrem mais mortes, a repressão é maior, mas o tráfico continua da mesma forma.

No entanto, projetos como o da prefeitura de São Paulo, o “De Braços Abertos”, que oferece moradia, renda e oportunidade de emprego e tratamento a moradores da “crackolândia” tem tido efeitos positivos, dos usuários que aceitaram participar do projeto 66% deixou de usar crack. Isso, mostra que menos repressão policial, mais acolhimentos e oferta de oportunidades de mudança de vida são mais efetivos no embate as drogas.

Infere-se portanto, que é imperativo que ocorra uma mudança na politica de drogas no país. Como exemplo de mudança: debate sobre a discriminalização, que teria como uma das principais consequências, uma regulamentação do Estado, arrecadação de impostos e adequação das leis vigentes. Dessa forma, espera-se que diminua a violência na repressão policial, diminuindo o número de mortes e fazendo com que projetos como De Braços Abertos sejam federalizados e atendendo um maior número de pessoas e enfim diminuindo os danos causados pelo abuso de drogas.