A eficiência da política antidrogas brasileira

Legislar e garantir

No livro “Estação Carandiru”, de autoria do médico Dráuzio Varella, fica claro que um dos principais motivos para o alto número de detentos nos presídios é o tráfico de substâncias ilícitas. Além disso, é visto que fatores como desigualdade social e carência de projetos educacionais no âmbito público contribuem para atrair, sobretudo, os jovens ao cotidiano do crime. Assim, discutir uma política antinarcóticos e sua eficiência no contexto brasileiro é fundamental para minimizar os efeitos desta mazela social que é a droga.

Em primeiro lugar, entender os cenários motivadores para o envolvimento do homem com as drogas é fundamental no contexto da discussão. Nessa perspectiva, a desigualdade social, muitas vezes permeada de pobreza e o não acesso às necessidades essenciais como saúde, saneamento básico e lazer, abre portas para a inserção de pessoas no tráfico de drogas, bem como na realidade de também usuário dessas substâncias. Prova disso, é o dado do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que quase um quarto da população do Brasil vive abaixo da linha da miséria.

Não obstante, a carência de políticas antidrogas efetivas no contexto nacional, agrega para a complexa realidade, em especial, dos usuários. Como exemplo tem-se a região da “cracolândia” no estado de São Paulo, onde há um grande contingente de pessoas marginalizadas, sem acesso à educação e por consequência, privados da perspectiva de um futuro melhor. Como se não bastasse, o mais preocupante é a naturalização pela sociedade em relação à esses ambientes, o que evidencia a grande liquidez e superficialidade das relações humanas na forma de lidar com o próximo, como descreveu o sociólogo contemporâneo Zygmunt Bauman.

Sendo assim, desenvolver projetos antidrogas na sociedade brasileira é fundamental para reduzir os efeitos destes entorpecentes. Dessa forma, o Estado por meio do Ministério da Educação deve atuar na implementação de centros educativos, os quais incentivem o estudo e a inserção das pessoas mais carentes no mercado de trabalho, de forma a reduzir também a desigualdade social. Isso deve ser feito com o auxílio de profissionais professores, aliados à psicólogos e assistentes sociais. Deve-se discutir ainda, os malefícios e formas de superarem o vício em narcóticos tendo a educação como ferramenta norteadora. Somente assim, terá-se uma sociedade garantidora de seus direitos constitucionais quanto à vida e dignidade da pessoa humana, outrora legislada em seu artigo 5°.