A eficiência da política antidrogas brasileira

Drogas e sua política

Um tema muito importante e que tem tomado espaço nas discussões do país é a política antidroga atual e a sua eficiência. Falar sobre drogas é um assunto muito delicado, pois se trata de segurança pública, privacidade e saúde e muito se discute se a política instaurada no Brasil faz é eficaz.

Um empasse existente no combate às drogas começa logo na definição na Lei de Drogas criada em 2006 deixa uma linha tênue entre “traficante” e “usuário”. Isso faz com que o trabalho de determinar se a droga se destinava a consumo pessoal ou para fins de tráfico, caberá ao juiz. O juiz irá julgar a natureza e a quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente. A lei não possui uma definição explícita, ou seja, podem existir várias interpretações.

Sabendo da existência da falta de definição explícita e que cabe a interpretação de juízes, alguns julgamentos se tornam cruéis. Dois exemplos bem claros são o caso Rafael Braga, negro e de classe social baixa, e o empresário de Campo Grande (MS), branco de classe alta. Esse foi preso portando 0,9 gramas de maconha e 9 g de cocaína e este com a prisão revogada mesmo estando com 130 kg de maconha e armas no carro. A justiça obviamente não está sendo feita, esse foi apenas um exemplo de diversos que ocorrem no país.

Conclui-se que antes de combater as drogas há de existir igualdade na justiça e uma definição clara sobre quem é ou não usuário e traficante. Uma vez que a justiça tem como favoritos as pessoas de classe mais alta em detrimento das classes mais baixas. Há de existir uma forma de regular e supervisionar os juízes para que não façam julgamentos preconceituosos e não enviem as pessoas erradas para a cadeia, tudo para melhorar a sociedade e ajudar no combate às drogas.