A eficiência da política antidrogas brasileira

Uma das maiores dificuldades da administração pública brasileira é lidar com o crime organizado e o tráfico de drogas. Por ser um país de dimensões continentais e fazer fronteira com países que estão entre os maiores produtores de drogas do mundo, qualquer brecha para que entorpecentes, armas ou outros ilícitos entrem no país será bem aproveitada. Portanto, a eficiência no enfrentamento a esse mal está mais ligada ao entendimento de que esse é um problema de saúde pública do que o enfrentamento e a penalização do indivíduo no território nacional.

Apontando nesse objetivo, a Lei de Drogas (Lei 11.343/06) despenalizou o usuário e o dependente, ou seja, deixou de puni-los com medidas restritivas de liberdade, como detenção e reclusão. Apesar desse avanço e as leis ficarem mais rígidas aos traficantes comuns, foi pouca ou mínima diferença para aqueles que comandam o comércio internacional. A polícia se mostra mais presente nas comunidades, oprimindo dependentes e pequenos traficantes de drogas baratas; do que em condomínios fechados, onde o delinquente lucra muito vendendo drogas mais puras e caras a pessoas de muito maior poder aquisitivo, sendo praticamente um empresário do ramo.

Além disso, é muito grande a diferença de perfil entre esses traficantes e como a sociedade os trata. O pobre é marginalizado e confrontado pela polícia e sociedade, como todos deveriam ser. Porém, aquele que é rico, bem formado, influente e de boa aparência dificilmente é denunciado ou exposto a qualquer tipo de constrangimento; ostenta o lucro obtido por meios ilícitos nos bairros mais nobres das regiões metropolitanas por conta de seus bons contatos, inclusive na política e justiça. Infelizmente, essa diferença comportamental da sociedade impede qualquer tipo de punição a ele.

Diante do exposto, muito dificilmente um grande traficante internacional será preso pela polícia ou pela justiça comum em território nacional; além de que, a fronteira de mais de 6000 quilômetros é impossível de ser controlada em sua totalidade. Resta ao poder público, por meio do congresso, legislar a favor de medidas que facilitem o tratamento e a reintegração do usuário de drogas à sociedade. Promover a integração deles ao mercado de trabalho por meio de cotas no serviço público e privado seria uma ótima opção para uma recuperação mais rápida dessas pessoas.