A eficiência da política antidrogas brasileira

Segundo o Portal G1, o número de prisões relacionadas ao tráfico de drogas aumentou mais de 300% de 2006 — ano da promulgação da atual Lei de Drogas — até 2013. Desse modo, percebe-se que o atual modelo repressivo é ineficaz no combate ao comércio ilegal de entorpecentes. Nesse sentido, faz-se imprescindível um debate crítico sobre a necessidade de mudar o tratamento dispensado aos usuários de drogas, bem como sobre a importância de redirecionar o foco das forças de segurança para as grandes organizações criminosas, ao invés dos pequenos traficantes.

Inicialmente, destaca-se que o consumo de drogas é um problema de saúde pública. Sob esse prisma, o primeiro passo para a construção de um política de drogas humanitária é a reestruturação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, atualmente subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a abrangência do Ministério da Saúde. Além disso, é imperativo a adoção de critérios objetivos de distinção entre usuário e traficante — hoje a cargo subjetivo do juiz — para evitar o indevido encarceramento de toxomânicos e propiciar o tratamento e acompanhamento adequado ao abuso de entorpecentes, pautados em uma política de redução de danos e de abordagem médica, social e psicológica.

Adicionalmente, faz-se mister que o aparato de Estado concentre-se no combate às grandes facções produtoras e transportadoras de drogas, e não nos pequenos traficantes. Nesse sentido, menciona-se que, consoante o Instituto de Segurança Pública, mais de 50% das ocorrências com drogas no Rio de Janeiro apreenderam menos de 10 gramas de maconha, o que demostra a falta de foco e a ineficiência das operações policiais. Dessa forma, ao concentrar as atividades repressivas na fiscalização das fronteiras e em atividades de inteligência contra organizações criminosas, a quantidade de psicotrópicos circulando no Brasil e a violência resultante na guerra contra as drogas seriam sensivelmente reduzidas.

Diante do exposto, nota-se a inadequação da atual política antidrogas. Portanto, é fundamental que o poder público — Legislativo, Judiciário e Executico, bem como as polícias e Ministério Público —, junto com órgãos de saúde, tendo como objetivo a redução da violência e do consumo de entorpecentes, atue por meio da revisão da legislação de drogas vigente, combatendo os grandes traficantes e tratando os usuários. Destarte, será possível construir uma sociedade mais segura, menos violenta e mais saudável.