A eficiência da política antidrogas brasileira

O filme brasileiro “Cidade de Deus” acompanha a história de um jovem aspirante à fotógrafo que cresce em um local marcado pela manutenção do tráfico de drogas. Analogamente, fora da ficção, é observável a persistência da continuidade desse mercado ilícito de forma ampla, relativizando-se, dessa forma, a eficiência da política antidrogas do Brasil. Nesse sentido, tanto a preponderante fragilidade de esforços preventivos quanto a falha distintiva de operações ofensivas potencializam esse panorama.

Com efeito, é relevante pontuar a importância da diligência na abordagem social em relação às substâncias entorpecentes. Sob esse âmbito, a ONG carioca “Observatório de Favelas” divulgou um levantamento comparativo entre o período de 2006 à 2018 que demonstrou o aumento de 50% no número de pré-adolescentes inseridos na rede do tráfico de drogas. Nessa perspectiva, apesar da existência de iniciativas públicas que concernem ao debate acerca do perigo do mundo narcótico, é notório que a particularidade de complexos periféricos interfere no discernimento da juventude neles inseridos, de modo a denotar-se a necessidade constante de uma prerrogativa ímpar no assistencialismo aos locais com grandes focos ilegais de comercialização de entorpecentes.

Outrossim, é importante salientar a dimensão estratégica do combate ao mercado das drogas. Por essa óptica, promulgada em 2006, a Lei de Drogas estabeleceu normas reguladoras na diferenciação jurídica entre usuário e traficante. Contudo, mesmo com essa medida prevista, as ações policiais, majoritariamente, destinam esforços repressivos às “microrredes” de organização criminosa, em detrimento do mercado bilionário que rege a sustentação desse quadro à nível nacional. Logo, a eventual categorização errônea no empenho investigativo interfere no real investimento de busca especializada e de apreensão de grandes comandantes do tráfico.

Diante disso, a otimização da política contra as drogas é primordial no País. Assim, urge que o Estado, por meio da ampliação de programas como o PROERD, promova um estudo aprofundado em todos os âmbitos estaduais na idealização de iniciativas antidrogas específicas. Nesse projeto seriam disponibilizados, de acordo com a necessidade constatada, profissionais de áreas completares nesse trabalho, como psicólogos e agentes policiais, com o intuito de que o melhor amparo profilático possibilite a amenização do engajamento juvenil nesse universo violento. Ademais, é imprescindível que setores como a Agência Brasileira de Inteligência expandam a sua atuação na identificação assertiva de focos comandantes do mercado das drogas para que ocorra a minimização efetiva dessa persistente realidade.