A eficiência da política antidrogas brasileira

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, garante aos cidadãos igualdade de tratamento, sem distinção de qualquer natureza. Todavia, no que tange à diferenciação do usuário para o traficante de drogas, tal direito não é legitimado, contribuindo, diretamente, para que não haja eficiência na política antidrogas no Brasil. Esse fato vem se perpetuando, ora pelo esteriótipo associado ao traficante, ora pela flexibilização no combate às drogas.

Em verdade, tem-se uma visão padronizada do indivíduo que é responsável pelo tráfico, difundida, não só na massa populacional, mas também no espaço policial. Nesse hiato, é uma imagem construída desde 1808, com a Abolição da Escravatura, em que por falta de auxílio estatal os negros foram marginalizados.  Nessa perspectiva, normalizou-se que os traficantes são pessoas negras, sem escolaridade e que residem em favelas. Contudo, em contraposição ao senso comum, as personalidades que, muitas vezes, possuem grande rede de venda de drogas são os empresários com poder aquisitivo. Dessa forma, é importante que seja dismistificado o esteriótipo vinculado ao traficante, seja pela mídia, seja pela educação, visto que esse fato influencia para infecicácia da política antidrogas.

Outrossim, a flexibilização da pena aos indivídios que são usuários, ou seja, que compram drogas para o uso próprio,  corrobora a problemática. Dessa maneira, de acordo com Aristóteles, filósofo grego da antiguidade, o homem tem, por natureza, o desejo de conhecer. Sob esse viés, sendo inerente ao ser humano a curiosidade por aquilo que lhe é estranho, o instito de saber os efeitos das drogas sobre o corpo ganha força ao ficar evidente que o ato será realizado na forma de usuário, que possui criminalmente a pena reduzida se comparada a do traficante. Desse jeito, é urgente a tomada de medidas mais restritivas para as pessoas que fazem o uso de drogas, diminuindo a inserção nesse meio.

Destarte, com o intuito de mitigar os problemas supracitados, é mister que o Governo, em parceria com a mídia, propague informações sobre as drogas e seus comerciantes à população, por meio de propagandas e programas educativos que discorra sobre os esteriótipos no espaço criminal. Além disso, é essencial o oferecimento de minicursos que discutam o tema nas juntas policiais, a fim de que os responsáveis por esse crimes sejam punidos, melhorando a política antidrogas do país. Ademais, é imprescindível que o Estado torne mais rígida as leis referentes aos usuários de drogas, fornecendo, simultaneamente, tratamento ao vício, com o fito de reinserí-los na sociedade.