A eficiência da política antidrogas brasileira
Enviada em 16/03/2021
Consoante a Organização Mundial da Saúde, drogas se caracterizam por toda e qualquer substância não produzida pelo organismo e que atua causando modificações nos sistemas.Hodiernamente, no Brasil, há uma política antidrogas pouco eficiente, visto que, a fim de combater o uso de químicos ilegais, a exemplo da cocaína, produz-se uma dinâmica que fortalece grandes grupos criminosos, bem como atua erroneamente, baseando-se no punitivismo, o qual intensifica, não raro, a ineficácia da política nacional contra esses psicotrópicos.
De fato, as equivocadas ações antidrogas fortalecem grandes quadrilhas criminosas, uma vez que há, não raro, facilidades no acesso ao território nacional.Sob esse aspecto, segundo o Tribunal de Contas da União, há, atualmente, uma insuficiência de polícias nas fronteiras entre o Brasil e outros países sul-americanos, como a Colômbia, o que fortalece, diretamente, o fluxo de drogas transportadas por organizações, que, em sua maioria, importam os químicos para grupos regionais.Conseguintemente a isso, as facções estrangeiras, as quais não são abordadas no processo de imigração, conseguem, lamentavelmente, triunfar na comercialização e distribuição dessas substâncias, que ingressam, facilmente, às mais diversas comunidades brasileiras.Infere-se, portanto, que a ineficência da política antidrogas se dá, sobretudo, devido à facilidade de imigração pelas fronteiras, o que ocorre devido à insuficiência de polícias especializadas na apreensão desses químicos ilícitos.
Além disso, cumpre ressaltar, também, que o conjunto de leis e ações que visam ao combate a psicotrópicos ilegais são falhos, visto que são baseados, principalmente, no punitivismo por parte do Estado.Em face disso, destaca-se que, pessoas condenadas pelo tráfico de drogas, ao serem julgadas, deparam-se com um sistema penitenciário que se pauta, lamentavelmente, pelo uso desenfreado da violência, pela falta de assistência básica (como saúde e higiene), bem como pelo tratamento cruel presente nas delegacias de polícia e presídios.Como resultado disso, é retirada, indiretamente, a dignidade pressuposta a todo ser humano, pois esse, por ser submetido a tais condições, ao fim da pena, retornará ao convívio social carregando em si traumas de uma vivência violenta, o que amplia as chances do uso desenfreado de químicos ilegais e posterior reincidência por novos delitos cometidos.
Evidencia-se, pois, que o Governo Federal, por meio da abertura de concursos, deve ampliar o número de polícias atuantes nas fronteiras brasileiras e, posteriormente, devem ser oferecidos às autoridades cursos de especialização em apreensão de químicos e identificação de grupos criminosos.Assim, diminuirão a impunidade e o número de drogas exportadas.Outrossim, os sistemas prisionais deverão passar por reformas que reeduquem e acolham os presos, para que esses, reintegrados, não reincidam.