A eficiência da política antidrogas brasileira

Enviada em 16/03/2021

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê, em seu artigo 6, o direito à saúde, moradia e segurança como inerente a todo cidadão brasileiro, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a eficiência da política antidrogas no Brasil, dificultando, assim, a universalização desses direitos socias tão importantes.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais que visem combater o crescimento da utilização de drogas no País. Nesse sentido, a falta de polícas públicas voltadas a reabilitação de dependentes químicos faz com que essas pessoas se abriguem em locais propensos ao livre uso de drogas, longe dos estigmas e preconceitos de grande parte da sociedade, visto que a maioria dos que lá estão, são usuários.Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo Jhon Lock, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como saúde,moradia e segurança, o que infelizmente não é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar a migração de dependentes químicos para locais de fácil obtenção e uso de drogas como impulsionador da marginalização dessas pessoas no Brasil.De acordo com uma pesquisa realizada pela Unifesp sobre a causa de morte de quem consome crack, quase 60% dos viciados são assassinados,  Aids vem em segundo lugar, sendo responsável por 26% do número de óbitos.Diante de tal exposto, ratifica-se as consequências que o descaso em medidas de saúde e segurança pode causa na vida dessas pessoas.Logo, é inadmissível que esse Cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos.O governo,através do Ministério da Saúde,deve promover campanhas de resgate de usuários, com a criação de Centros de reabilitação e ações que promovam maior interação de profissionais dentro de locais de uso, buscando retirá-los e reincerí-los na sociedade.Outrossim, cabe a sociedade acolher e respeotar essas pessoas.Dessa forma, será possível a construção de uma sociedade permeada pelos elementos elencados na Magna Carta