A eficiência da política antidrogas brasileira

No início do século XXI, o Brasil tomou decisões que visavam combater a comercialização de substâncias consideradas prejudiciais à saúde, com exceção do álcool e do cigarro. Para isso, a política antidrogas nacional foi pautada na Lei de Drogas — que passou a nortear legalmente a repressão — e no combate armado aos traficantes — intitulado de guerra às drogas. Como consequência, houve o inchaço dos centros de detenção, a manutenção de comportamentos racistas e a crescente morte de cidadãos brasileiros. Portanto, urge a necessidade do aprimoramento da intervenção Estatal.

Em um primeiro momento, é imperativo abordar como a subjetividade da legislação contribui para um sistema parcial. Dados do Conselho Nacional de Justiça relatam que a população carcerária condenada por tráfico, além de ter dobrado nos últimos 10 anos — superlotando presídios — é composta 67% por indivíduos negros de origem periférica. Isso ocorre, pois, apesar de separar as penalidades direcionadas aos usuários e traficantes, a lei brasileira não estabelece limites específicos que categorizam tal distinção. Desse modo, sem um parâmetro pré-estabelecido e universal, policiais e juízes perpetuam o racismo estrutural e a descriminação de classe estigmatizando frequentemente os indivíduos afrodescendentes e pobres como criminosos, e não como dependentes.

Sob esse viés, a guerra às drogas demonstrou ser ineficiente para frear o consumo de tóxicos e extremamente letal. Conforme um relatório da Organização das Nações Unidas, o consumo de cocaína no Brasil é quatro vezes maior que a média mundial. Paralelamente a esse fato, tem-se o Instituto de Segurança Pública revelando que o número de vítimas decorrentes de confrontos policiais com traficantes triplicaram nos últimos anos — o que corresponde, anualmente, a mais de 1.500 brasileiros. Sendo assim, nota-se que a política de enfrentamento bélico não é capaz de frear o número de viciados ou de bandidos.

Diante do exposto, conclui-se que a política antidrogas brasileira é falha, já que possui como alicerce de sustentação dois mecanismos que geram mais problemas, o que demonstra que ela deve ser descontinuada. Logo, cabe ao Poder Legislativo — por intermédio de deputados e senadores — renovar as regras referente à repressão de entorpecentes, para que a avaliação do suspeito como comprador ou vendedor seja pautada em critérios técnicos e igualitários, bem como deve determinar a criação — por uma parceria com o Ministério da Educação — de campanhas educativas em instituições de ensino, para que medidas de prevenção se tornem prioridade em detrimento das medidas de remediação. Com tais mudanças, melhorias serão concebidas com êxito.