A eficiência da política antidrogas brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima atuação de políticas públicas acerca da necessidade de se evitar o uso de drogas pela população verde-amarela, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de propagandas ilustrativas, nos meios de comunicação, que informem os malefícios inerentes do uso de drogas para a saúde humana, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Brasil, 1,4 milhão de pessoas, aproximadamente, fazem o uso de substâncias ilícitas. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem-estar coletivo contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem as ocorrências de pessoas que são dependentes químicas no território nacional - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia - e menos ainda conhecem as consequências dessa ação para com a sociedade, a exemplo do aumento da violência urbana pelo tráfico de drogas. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que a ineficiência política quanto o uso dessas substâncias pela população não se perpetue no futuro.

Portanto, medidas são necessárias para a reversão do consumo excessivo de drogas no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde, por intermédio dos veículos de comunicação, transmitir propagandas informativas sobre os riscos à saúde pelo uso de produtos derivados da maconha. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os casos de violência urbana intrínseco o hábito de se consumir drogas, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de se repudiar o consumo de drogas.