A eficiência da política antidrogas brasileira

Enquanto Equador, Argentina e Uruguai já legalizaram o uso de drogas, no Brasil, ao contrário, apenas em 2006, com a Lei de Drogas, ocorreu a diferenciação entre traficante e usuário na legislação. Com isso, fica claro o atraso do país no debate, o que gera questionamentos sobre a eficácia da política antidrogas brasileira. Desse modo, cabe analisar a necessidade de estudar o tráfico de forma mais ampla e de maiores investimentos na política educacional contra o uso de substâncias ilícitas.

Primeiramente, percebe-se que reconhecer a influência do tráfico para além dos traficantes regionais é essencial para garantir a efetividade das ações antidrogas no Brasil. Sobre esse ponto, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em 2020, 269 milhões de pessoas usaram drogas, assim, nota-se que se trata de um problema global. Dessa maneira, se a política antidrogas lutar apenas contra o tráfico nacional, e somente contra os traficantes regionais, que nem sempre possuem contato com aqueles que produzem em larga escala e traficam para o país inteiro, de fato, tais programas terão uma eficiência baixa, pois isso não resolve a raiz do problema, isto é, a influência e ação global do narcotráfico. Por isso, é essencial reconhecer a dimensão internacional do problema e investir mais no trabalho com organizações internacionais, como a UNODC.

Ademais, para aumentar a eficiência da política contra as substâncias ilícitas, precisa-se de mais investimentos na educação. Acerca disso, o Proerd, Programa Educacional de Resistência às Drogas, faz um trabalho excelente na conscientização infantil e juvenil contra as drogas, em escolas públicas do Brasil. Entretanto, para ratificar ainda mais o objetivo do programa, é necessário que isso se torne um assunto recorrente no ambiente escolar, que é formador da cidadania, e não somente no período de aplicação do curso, e assim, os jovens possam, de maneira consciente e conhecendo os riscos e consequências do uso de drogas, optar por não utilizá-las. E isso, pois, como afirma a relatora especial da ONU sobre o direito à educação, Katarina Tomasevski, a educação é a chave para abrir outros direitos humanos, como o direito de ter o conhecimento necessário para dizer não às drogas.

Portanto, é necessário que o governo brasileiro tome medidas para aumentar a eficiência da política antidrogas brasileira. Diante disso, o Ministério da Educação, órgão do Poder Executivo responsável pelas questões educacionais em esfera nacional, deve criar um módulo de aulas que aborde todos os aspectos do uso de drogas. Isso deve ser feito em parceria com Proerd, mas também com aulas de Sociologia, para abordar o aspecto social, e Biologia, sobre o aspecto biológico. Por meio dessa ação, as políticas antidrogas serão mais eficientes e o Brasil avançará nesse debate, na América Latina.