A eficiência da política antidrogas brasileira

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5º, inciso II, é previsto que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Todavia, essa realidade torna-se distorcida e conveniente quando passa a comparar o cidadão que tem status social e o simples trabalhador. Além disso, a eficiência da política antidrogas brasileira passa a ser novamente objeto de debate, tendo em vista a sua pessoalidade para tratar pessoas de maneira igual. Contudo, a “super proteção” dada aos ocupantes de cargos eletivos e a falta de investimentos na segurança pública, por parte do governo, passa a colocar em “xeque” a credibilidade das leis do país.

Em um primeiro momento, é necessário ressaltar a série “O Mecanismo”, de produção nacional e disponibilizada pela provedora global de filmes “Netflix”. Ademais, a obra proporciona uma contextualização do combate ao crime organizado e ao tráfico de entorpecentes que se assemelha com a rotina do país. Bem como, a “imunidade parlamentar” ofertada aos políticos no país começa a impor barreiras para a aplicação efetiva da lei. Diante disso, ao analisar o seriado em questão, é possível confundir a realidade brasileira com a ficção, tendo em vista que o famoso “jeitinho brasileiro”  passa a ser o lema de grandes chefes do tráfico de drogas que ocupam a cúpula do poder no Brasil.

Outrossim, uma pesquisa realizada pela ONU (Organização das Nações Unidas), no ano de 2019, demostrou que 85% da população não acredita nas instituições públicas para os proteger. Ainda por cima, a escassez de verbas para as forças de segurança e a tentativa frustrada de implementar políticas sociais em comunidades mostram o outro lado da “moeda” vivida pelo cidadão carente. Ainda mais, quando o governo deixa de prestar a sua obrigação social abre brecha para o traficante e o crime organizado auxiliarem a população e impor o seu próprio “estado paralelo”, fazendo com isso, que a o cidadão de bem deixe de ser aparado pelo seu país e passe a ficar à mercê das milícias.

Logo, faz-se necessário que medidas sejam tomadas para que a imunização parlamentar seja revista e a escassez de verbas para a segurança pública deixe se ser um problema. Portanto, o Ministério Público, deve apresentar propostas de reformulação da lei que versa sobre a “proteção dos políticos”, a fim de torna efetivo o combate ao narcotráfico no país, pois não adianta sempre prender os usuários e não tomar atitude com quem realmente chefia toda a organização. Isso deve ser feito, por meio de apresentação formal de uma emenda constitucional que modifique o texto da carta magna e coloque em pé de igualdade todo cidadão, rico ou pobre, que estiverem em conflito com a lei, porque fazendo isso, espera-se atingir a finalidade de que o país e suas leis sejam de fato justas e igualitárias e resgate aquela sensação de patriotismo que há anos vive afastada.