A eficiência da política antidrogas brasileira

O longa brasileiro “Tropa de Elite” ilustra o combate ao tráfico de drogas no Brasil. Inseridos nas favelas do Rio de Janeiro, os policiais militares fazem uso de violência, desrespeitam os direitos humanos, recorrem à atitudes corruptas e ao abuso de poder em uma guerra sem fim. O mais chocante do filme fictício se encontra na veracidade do relato, que evidencia, além da violência policial, a falta de eficiência da política antidrogas brasileira. Dessa forma, dada a propagação das drogas no país e sua influência na vida de milhares de brasileiros, especialmente em se tratando dos residentes das favelas, é imperativo que se analise os fatores que culminam em tamanha ineficiência.

Em primeira análise, a política antidrogas brasileira falha ao buscar tratar um problema social, fazendo uso, unicamente, da repressão penal. Dessa forma, o Poder Legislativo atua aumentando a pena de prisão para o crime, reduzindo o indulto e a liberdade provisória e o único resultado que atinge são os sistemas prisionais lotados, uma vez que falha em combater os alicerces do problema. Assim, seja por ineficiência ou desinteresse, a negligência governamental faz com que o Estado atue como Instituição Zumbi, conforme definido pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman, a medida que perde sua função social e passa a existir sem qualquer objetivo ou orientação.

Além disso, o combate às drogas no Brasil peca ao não abrangir em suas armas a educação. Muitos índivíduos que optam pelo tráfico de drogas o fazem na ausência de opções mediante extrema pobreza, por carência de informação no que se refere ao prejuízo que tal opção pode lhes acarretar  ou por falta de qualquer perspectiva de vida frente à falta de instrução para exercer qualquer profissão. Dessa forma, a falta de acesso à educação consolida-se como falha no sistema democrático brasileiro, uma vez que, para Milton Santos, geográfo brasileiro e autor do texto “As Cidadanias Mutiladas” a democracia só se torna efetiva a medida que atinge a totalidade do corpo social, tornando os direitos universais e acessíveis.

Diante do exposto, é imperativa a mobilização do Estado na reversão deste problema. Assim , é urgente a atuação do Ministéria da Educação na democratização da educação, através da criação de políticas públicas que atinjam as classe sociais mais baixas e ofereçam perspectiva de vida aos cidadão brasileiros. É necessária, também, a atuação do Ministério da Cidadania e o do Ministério da Saúde, em especial da Secretaria de Saneamento, no que tange ao combate das situações precárias de vida nas favelas brasileiras, que tornam este local tão propício para propagação do tráfico de drogas de modo a garantir que os abusos retratados no longa “Tropa de Elite” atenham-se apenas à ficção.