A eficiência da política antidrogas brasileira

O seriado brasileiro “Dom”, do ano de 2021, retrata a história real de um menino, chamado Pedro Dom, que se mostra um dependente químico desde antes de sua maioridade. Semelhante à série, as drogas são realidade para uma significativa parcela da população, principalmente no que tange à eficiência - ou ineficiência - da política antidrogas brasileira. Tal contexto é configurado a partir da presença de milícias no Brasil e da ação governamental ineficaz que nele rege.

A princípio, torna-se relevante pontuar que as alianças socioeconômicas entre criminosos são fator primordial para a perpetuação do problema. Sob essa ótica, um dos maiores traficantes do século XX, Pablo Escobar, defende que todos os problemas da vida podem ser resolvidos com dinheiro. Dessa forma, o colombiano denuncia involuntariamente a parte oculta da lei e mostra que quem tem dinheiro ganha privilégios, podendo fazer acordos com milicianos, por ter status social superior à classe popular.

De modo análogo, há de ser destacado o preconceito racial e de classe como impulsor do impasse. Sendo assim, o filósofo São Tomás de Aquino alega que todas as pessoas precisam ser tratados com a mesma importância. No entanto, sabe-se que isso não se reverbera na sociedade, haja vista a distinção de traficantes - condenados sem direito fiança - e usuários - sem pena alguma - no Brasil, que é feita perante fortes critérios raciais e classicistas que reproduzem o racismo estrutural na cultura verde-amarela.

Urge, portanto, que o panorama advindo de privilégios monetários e do preconceito racial seja combatido. Para tal, cabe ao Poder Executivo criar uma diretriz que explicite os critérios para distinguir entre usuários e traficantes. Isso pode ser feito por meio da criação de um anexo na já existente Lei de Drogas. A fim de burocratizar o processo e minimizar a subjetividade administrada pelo juiz. Além disso, é dever do Poder Legislativo - órgãos responsável pela criação de leis - tornar inafiançável a prisão por uso de drogas, pois a fiança ajuda a privilegiar os mais ricos e encarcerar a população economicamente inferior. Assim, histórias como a de Pedro Dom serão devidamente penalizados pelo poder público.