A eficiência da política antidrogas brasileira
Enviada em 20/10/2021
“A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”, observara Montesquieu. Consoante ao pensamento supracitado, observa-se que as atrocidades acometidas contra a população - majoritariamente - negra e periférica, justificadas pelo combate as drogas, representam uma ameaça ao Estado democrático. Nesse tocante, verifica-se que a política antidrogas não entregou o que havia prometido, redução do crime e aumento da segurança, muito pelo contrário, o que se constata é cada vez mais violência e cenas de violação dos direitos humanos, as quais são normalizadas e disseminadas pela grande mídia.
A princípio, é válido mencionar que o combate as drogas, patrocinado pelo Governo Federal, é mais uma das características que corroboram o caráter periférico do Estado brasileiro. Nesse aspecto, percebe-se que nas nações desenvolvidas, como no Canadá, na Croácia e na Holanda, o tratamento para tal adversidade ocorre de forma diferente, como observado em relatório da União das Nações Unidas (ONU), em que se envidencia os impactos acerca da legalização do uso de drogas nesses países. Diante disso, nota-se que a política antidrogas adotada no Brasil é contrária à tendência dos países de primeiro mundo.
Ademais, deve-se ponderar que as medidas exercidas pelo Estado em prol do fortalecimento do combate as drogas comprovaram-se, empiricamente, ineficazes. Nesse sentido, dados da ONU ressaltam os impactos de se estabelecer uma eterna guerra ao tráfico, de modo que o Brasil assume a posição de 16° na classificação dos países mais violentos do mundo. Nesse contexto, o papel desempenhado pelas grandes mídias faz-se fundamental para manutenção deste cenário, pois realiza-se a construção de um perfil de criminoso, o qual passa a ser alvo de rejeição pela sociedade, de modo a normalizar as mortes e prisões em decorrência de uma causa insustentável.
Portanto, nota-se que a política antidrogas brasileira é ineficaz, pois os impactos de sua aplicação são incondizentes com as benécias prometidas. Dessa forma, torna-se imprescindível que haja uma mudança radical no modo de combater a problemática das drogas por parte do Estado. Para tanto, é fundamental que o Governo Federal lidere uma campanha em prol da legalização, de tal sorte que seja aprovado e sancionado projeto lei, no qual contemple a descriminalização, assim como a viabilidade de se estabelecer, juridicamente, negócios legais para o comércio formal de tais substâncias, com o propósito de acabar com as mortes desnecessárias, além de incorporar ao sistema financeiro todos os recursos econômicos que, hoje, são transacionados ilegalmente.