A eficiência da política antidrogas brasileira

No filme nacional “Tropa de Elite”, é exposta toda a logística em torno do tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro, abordando as operações repressivas realizadas pelo batalhão e as dificuldades para combater o narcotráfico. Fora das telas, de maneira análoga, no Brasil, a política antidrogas não é integralmente eficaz, devido à ineficiência da administração pública ao lidar com o problema e as mudanças na Lei de Drogas.

Diante desse cenário, observa-se que o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado apresenta impasses para tornar a política antidrogas brasileira plenamente eficiente. Nessa perspectiva, a realização de operações violentas nas periferias acarreta em violência e até mesmo em fatalidades de pessoas inocentes. Dessa forma, a máxima do pensador Thomas Hobbes é contrariada, pois ao invés de fornecer o bem-estar para a população, o Estado usa de aparato as incursões policiais para trocar tiros com traficantes em territórios densamente populados, mostrando que essa é uma ação de poucos benefícios para combater o tráfico. Logo, é necessário medidas para reverter tal problemática.

Outrossim, apesar de ter apresentado significados avanços, as mudanças na Lei de Drogas representaram um aumento da população carcerária. Com a distinção entre usuário e traficante, as penas para tráfico de drogas aumentaram. O porte de consumo sendo considerado crime dificultou questões como prevenção e reinserção social, porque o usuário de narcóticos deixa de buscar tratamento para possíveis danos. Nesse sentido, a política pública de enfretamento ao tráfico está equivocada, porque insere pessoas de baixa periculosidade para as penitenciárias, que são ambientes violentos.

Destarte, é imprescindível medidas para tornar a política antidrogas eficiente no cenário nacional. Portanto, o Governo Federal, como instância máxima de administração executiva, por meio do Legislativo, deve modificar as penas para usuários de drogas, seguindo a proposta de utilizar recursos para apurar se a substância apreendida com o acusado é para consumo pessoal ou não. A finalidade é que o usuário sem envolvimento com organização criminosa poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo, evitando assim, a superlotação carcerária. Ademais, o Ministério Público deve controlar as operações repressivas nas favelas, por meio da penalização de agentes públicos que praticarem abuso de poder, a fim de diminuir a violência e evitar fatalidades nas periferias brasileiras.