A eficiência da política antidrogas brasileira

No início do século XX, a venda e o consumo de bebidas alcóolicas eram proibidos e reprimidos no meio social estadunidense. Contemporaneamente, o poder público brasileiro centra seus esforços para combater, socialmente, não o álcool, mas sim, as drogas como a maconha e a cocaína, utilizando-se, para isso, da política antidrogas. Esta, por sua vez, é eficiente por um lado, ao buscar a minimização dos impactos sociais e individuais das drogas, e ineficiente por outro, ao prejudicar a população preta e pobre do país.

Primeiramente, Monteiro Lobato tematiza o sofrimento da população preta em " Negrina “. No conto, a personagem a qual o entitula é uma menina filha de escravos que vive na casa de D. Anastácia, onde é explora na realização das atividades domésticas e sofre com os maus - tratos da dona do local. De maneira semelhante, a população negra e periférica do Brasil sofre com o encarceramento em massa e com a violência policial promovidos pela política nacional antidrogas, visto que esta não fornece bases legais para que a polícia distingua usuários de traficantes. Ademais, o foco estatal na repressão dos pequenos traficantes em detrimento dos grandes traficantes acarreta a impunidade destes e a realização de operações policiais violentas nas favelas e nas periferias dos centros urbanos.

Nesse contexto, a Lei de Drogas de 2006 trata a problemática das drogas como uma questão de responsabilidade social, a qual requer a reinserção social do usuário e o tratamento deste. No entanto, a ausência de investimentos financeiros nas políticas públicas voltadas para o acolhimento dos usuários e de mecanismos legais que evitem o encarceramento da população preta e pobre e a violência policial contra esta perpetua ineficiência da política antidrogas brasileira.

Por fim, visando ao alcance da eficiência da política antidrogas brasileira, o Ministério da Justiça poderia combater o encarceramento massivo da população negra e periférica nacional e a violência policial contra esta por meio de uma reforma na Lei de Drogas a qual implemente dispositivos legais que auxiliem as forças policiais a diferenciar usuários e traficantes de drogas. Além disso, tal Ministério poderia promover o acolhimento dos usuários de drogas por meio da valorização financeiro de projetos que promovam seu tratamento e inclusão social.