A eficiência da política antidrogas brasileira
Enviada em 03/08/2022
A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, clas-
sifica o tráfico de drogas como crime inafiançável e sem anistia. Conquanto, tal prerrogativa não se tem reverberado com ênfase quando se observa o tema, dificultando, desse modo, a universalização do previsto pela Constituição. Nesse sentido, faz-se necessário pautar as diretrizes adotadas tanto em âmbito educacional- na falta de preparo dos educadores sobre o assunto-, como em relação aos problemas de saúde causados.
Segundo o filósofo Immanuel Kant, ‘’o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele’’, trazendo tal afirmação para o cenário atual, podemos evidenciar a falta de meios educacionais profissionalizados de combate à problemática. Inclusive, desde 1983, é vigente o PROERD (Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência), tal com o objetivo de prevenir o uso de drogas entre os jovens, através de orientação nas escolas, porém, tal iniciativa não mostra eficiência no cenário brasileiro. Isso se deve à falta de preparo dos profissionais e a inexistência de um sistema didático especializado para a realidade dos jovens. Ademais, como comprovante de tal afirmação, em 2016, o IBGE apontou que mais de 236,8 mil jovens tiveram contato com drogas ilícitas, naquele ano, tendo um aumento de 10% com relação ao ano de 2014.
Certamente, o governo implementou leis antidrogas, como a 11.343/2006, no qual prescreve medidas de prevenção ao uso de drogas, mas tais implementações não são, completamente, respeitadas. Segundo pesquisa do jornal, Gazeta do Povo, o número de óbtos, por consequência do uso de drogas, teve um aumento de 60% nos últimos 14 anos. Dessa forma, é comprovado a ineficiência do governo nacional, que não consegue intervir no consumo de drogas ilícitas, além de não conseguir intervir nesse problema de saúde pública que afeta milhares de brasileiros, todos os anos.
Portanto, fica claro a necessidade de medidas para atenuar a problemática, sendo elas, o aumento da fiscalização de tráfico, implementação de iniciativas de auxílio para os viciados e, principalmente, a implementação de uma didática antidrogas eficaz com os jovens. Assim, toda a população será amparada pelo governo e receberá por meio de campanhas na Tv e internet, por exemplo, toda informação necessária para a resolução da problemática.