A eficiência da política antidrogas brasileira

Segundo a Constituição brasileira de 1988, o tráfico de drogas é caracterizado como crime com pena de 5 a 15 anos de reclusão, de maneira análoga a isso, é vital analisar a eficiência da política antidrogas no Brasil. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a aplicação tendenciosa e racista das leis vigentes e a classificação arbitrária do que é considerado uma droga ilícita. Nesse sentido, convém analisar as possíveis medidas para amenizar esses fenômenos.

Em primeira análise, evidencia-se uma hipocrisia a respeito da criminalização de determinadas drogas. Todos os dias, milhares de jovens periféricos, em sua maioria negros, são alvos de investigações e represálias da polícia militar que diz estar agindo em prol da luta contra as drogas, quando, na realidade, essa instituição é um instrumento de controle do Estado que busca aplicar a lei de forma violenta e arbitrária, a fim de manter a opressão de classes e o genocídio da população preta e pobre. Isso fica claro no momento em que só ocorrem operações desse tipo em favelas e bailes funk, mas nunca em condomínios fechados e festivais de música eletrônica, onde jovens brancos e ricos utilizam das mesmas substâncias sem qualquer preocupação.

Além disso, é notória a classificação tendenciosa da lei brasileira a respeito das drogas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 16 mil pessoas morrem por ano por causa do álcool no Brasil, quando se trata do tabaco, esse número chega aos 200 mil. Ambas as substâncias citadas são legalizadas e comercializadas no país, enquanto a maconha, cujo consumo não pode levar a morte, segue ilegal. Esse quadro evidencia que a proibição das drogas não é em prol da saúde pública, mas sim em prol de um meio legal para perseguir jovens marginalizados que não possuem outra forma de sustento.

Portanto, a política antidrogas no Brasil requer medidas mais promissoras para ser erradicada no país. Para isso, o Estado deve legalizar as drogas pouco danosas, como a maconha, a partir de um projeto de lei que acabe com as perseguições policiais nas comunidades, a fim de reverter a hipocrisia entorno dessa política e diminuir o número de jovens vítimas das operções policiais.