A eficiência da política antidrogas brasileira

Qualquer cidadão atento sabe que a eficiência da política antidrogas brasileira é pífia, já que em cada esquina há comércio de drogas lícitas ou ilícitas. Portanto, a calamidade nesse setor é tão acentuada, que se defende uma revisão completa da legislação como única solução para o nó da segurança e saúde públicas. Em suma, é preciso adotar-se um novo paradigma: liberação, regulação e educação.

Em vista disso, fica claro que a estratégia de se declarar guerra ao comércio ilegal de psicotrópicos em vez de restringir o consumo e a comercialização não só fez com que ambos atingissem estatísticas assustadoramente altas, como também estimularam a corrupção na estrutura dos poderes constituídos, pois o crime prolifera e faz sua guerra particular contra a sociedade. O antropólogo Roberto da Matta, ao escrever sobre o filme “Tropa de Elite”, vislumbra uma saída, ao defender que: “Qualquer solução passa, como sugere o filme, pela obrigação de honrar valores e demandas morais.” Assim sendo, defende-se a mudança de paradigma nessa política, visto que com o atual modelo apenas perpetua-se o quadro. Por isso, em vez de tratar o problema como um caso de polícia, elege-se a prevenção, tratamento médico-psicológico e reinserção social.

Consequentemente, é preciso que a sociedade adote estratégias na esteira das ideias do pensamento do filósofo Jürgen Habermas, ou seja, recorra à linguagem com o intuito de alcançar um entendimento não coagido por meio ações amplas de responsabilidade compartilhada. Logo, é por meio de uma racionalidade comunicativa que se pode transformar o quadro social, conciliando direitos humanos e soberania popular e não com armas, violência e guerras inúteis, que apenas acabem por retroalimentar o tráfico e o comércio ilegal e potencializam a vulnerabilidade social.

Nesse viés, os agentes da mudança serão o Ministério da Saúde e o da Educação. Mudanças legislativas, articuladas por toda a sociedade civil, colocariam as escolas como agentes de conscientização e prevenção contra as drogas por meio de cursos temáticos e palestras contínuas, ministradas por sociólogos e psicólogos. Paralelamente, seria criado um programa de saúde da família em cada município, articulando educação e saúde por meio da contratação de médicos, psicólogos e assistentes sociais, que trabalhariam na prevenção e tratamento dos usuários, visitando também as escolas municipais. Campanhas educativas seriam veiculadas periodicamente nos meios de comunicação, educando todos sobre o tema, mostrando que a liberação, conjugada à educação e à regulação, são saídas possíveis e não meras respostas simplistas a tão complexo problema.