A eficiência da política antidrogas brasileira

O Brasil tem a pior política de drogas do mundo, de acordo com o Global Drug Po-licy Index, relatório internacional que avaliou a forma como trinta países lidam dire-tamente com o tema. De maneira análoga a isso, a eficiência da política antidrogas brasileira é contestada. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos importantes: o carácter punitivo e repressivo predominante da política antidrogas brasileira e a ca-rência de despesa e investimento no Ministério da Saúde comco política de drogas

Em primeira análise, evidencia-se o elevado número de mortes relacionado as in-tervenções policiais nas operações de combate ao tráfico de drogas. Sob essa ótica, a edição de 2020 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública expôs que as inter-venções policiais causaram a morte de 6.416 civis, o equivalente 12,8% do total de mortes violentas registradas no País. Dessa forma, a alta taxa de letalidade das for-ças de segurança pública, demonstram a predominância de uma política de drogas baseadas em repressão e punição.

Além disso, é notório que a política do Ministério da Saúde para prevenção e trata-mento dos dependentes químicos tem sido de omissão. Desse modo, dados do Or-çamento Federal, compilados pela BBC News Brasil, demonstram que o investi-mento do governo federal em políticas de drogas teve uma queda de 75% desde o ano de 2017. Consoante a isso, o baixo nível de verba do Ministério da Saúde para o combate às drogas, produz desassistência ao tratamento de dependentes quími-cos e escassez de campanha de prevenção e combate ao uso de drogas .

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham ampliar a eficiência da política antidrogas brasileira. Dessa maneira, cabe ao Governo Executivo Federal, aumentar de maneira exponencial o financiamento do Ministério da Saúde, para que sejam elaboradas e divulgadas de maneira ampla em todo o país campanhas de prevenção e concientização sobre o uso de drogas ilícitas e a para ampliar as re-des de tratamento de dependentes químicos ofertadas pelo SUS, a fim de que com maior investimento o Ministério da Saúde consiga combater o uso de drogas ilícitas pela população. Somente assim, o Brasil conseguirá ter uma política de drogas mais eficiente e eficaz, que vise previnir e oferecer tratamento, afastando-se do ca-rácter punitivo e repressivo, que se mostrou ineficaz.