A eficiência da política antidrogas brasileira

Enviada em 25/08/2022

Na bandeira brasileira, há a frase “Ordem e Progresso” escrita. Entretanto, ao se analisar a questão da eficiência da política antidrogas brasileira, percebe-se que o dilema não é efetivado, ou seja, o país não caminha em ordem e progresso. Logo, é necessária a análise de tal problemática, com ênfase na negligência do Estado e nas limitações da sociedade.

Em primeira análise, é necessário destacar a negligência governamental em relação à Constituição Federal de 1988, que declara a igualdade de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, sem distinção de qualquer natureza. Sob essa análise, infográficos realizados pelo Estadão na última década revelam que as condenações feitas pelos magistrados aos traficantes e usuários de drogas ilícitas se basearam em critérios injustificados, como ambiente de moradia, classe social e até mesmo, cor da pele. Além disso, o Ministério da Justiça afirmou, em 2018, a ineficácia da Lei de Drogas, por ter alto custo e por não mudar o cenário do comércio de entorpecentes, considerado multimilionário. Assim, a condenação baseada em aspectos injustos gera desigualdade social, uma vez que a lei não engloba todos os usuários envolvidos no sistema, e a ineficiência da lei aumenta o consumo de drogas e gera prejuízos à saúde pública. Dessa forma, o Estado contribui para a constante deteriorização da nação nesse sentido.

Nota-se, outrossim, a persistência da adversidade no que diz respeito às limitações da sociedade. Dentro desse cenário, a série da Netflix “Anne with an E”, através de sua protagonista, alude uma perspectiva de altruísmo - ou seja, amor e interesse pelo próximo. Desse modo, o problema tem como causa principal a falta de humanidade das pessoas, no que tange à importância do cuidado ao próximo.