A eficiência da política antidrogas brasileira

O artigo terceiro da Constituição Federal Brasileira, discorre acerca dos objetivos fundamentais do Brasil, sendo, o primeiro, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No entanto, nota-se uma discrepância em relação a tal garantia constitucional e a questão da ineficiência das políticas antidrogas, no sentido de que, a disposição legislativa, não se consolida totalmente no presente. Sob tal perspectiva, é imperioso o debate e superação desses impasses das políticas.

Em primeira análise, nota-se que as leis ineficazes é causa manifesta da matéria. Segundo o Jornal Estadão, em uma matéria de 2019, apenas 37% da leis funcionam de maneira coerente, e o restante faz um papel contrário, que é prejudicar os processos. Isso se deve pelo fato de que, a maioria dos atos normativos tratam de forma superficial a matéria, tal como na questão do combate as drogas. Em relação a isso, fica evidente a deficiência de leis para tratar de questões sociais e as inúmeras consequências desse ato, como um grande número de traficantes fora de presídios, o que leva ao aumento de vendas de drogas e dependentes químicos, principalmente na Cracolândia, que recaem, injustamente, sobre o corpo social.

Ademais, vale destacar a ideia de Aristóteles que afirmou que o objetivo principal da política é garantir a felicidade dos cidadãos. No entanto, percebe-se que essa tese do filósofo não se aplica à questão das políticas antidrogas. Segundo dados do G1, o número de óbitos, por consequência do uso de drogas, teve um aumento de 60% nos últimos 14 anos. Assim, sem o comprometimento do Poder Estatal em aplicar políticas públicas para solucionar o impasse, e garantir a saúde pública dos brasileiros, percebe-se que a ideia de bem-estar, da qual defende o filósofo, não se materializar no país e, por isso, a resolução do cenário é praticamente utópica.

Depreende-se, portanto, a urgência de novas medidas para reverter o impasse no Brasil. Para isso, a mídia deve criar um projeto que vise informar a população sobre da ineficiência das políticas antidrogas. Isso deve ocorrer por meio de propagandas televisivas e de reportagens, com a participação de profissionais competentes e membros da comunidade, a fim de garantir os direitos dos indivíduos prejudicados e mobilizar a população. Dessa maneira, será possível que o problema seja gradativamente minimizado no País.