A eficiência da política antidrogas brasileira

Segundo a lei 11.343 do código penal, define os crimes relacionados à prática do tráfico ilícito de drogas e prevê as diversas condutas que caracterizam o crime de tráfico. De maneira análoga a isso, a questão da política antidrogas que é imposta no Brasil. Neste prisma, destacam-se dois aspectos importantes: a ação da lei para quem comete o crime ao portar drogas e o tráfico de drogas em comunidades no Brasil.

Em primeira análise, evidencia-se a ação da lei para quem comete o crime ao portar drogas, onde é feita uma divisão penal em relação ao usuário e o traficante de drogas ao cometer o crime. Sob essa ótica, segundo o site G1, a busca por tratamento de usuários de drogas cresce 23% após operações policiais. Contudo, mesmo com a lei, muitos usuários são presos como traficantes enquanto necessitam da ajuda específica para se livrar do vício contra as drogas. Dessa forma, o governo não tem a estrutura necessária para atender a demanda para o tratamento a dependentes químicos, principalmente em clínicas de reabilitação, acarretando apenas na antecedência da inserção desses indivíduos limpos do vício novamente na sociedade.

Além disso, é notório o tráfico de drogas em comunidades no Brasil, onde o tráfico domina a maioria das localizações onde residem pessoas de baixa renda, ocorrendo as maiores operações policiais contra traficantes. Contudo, quando não saem como o esperado, afetam os moradores de comunidades que ficam entre o fogo cruzado de traficantes e policiais. Desse modo, ações policiais contra o tráfico são necessárias, mas o governo apenas usa a lei para a repressão de microtraficantes em comunidades, deixando de lado o mercado bilionário de drogas, que contribui para o tráfico em comunidades mas que atuam em lugares totalmente diferentes.

Depreende-se portanto a adoção de medidas que venham ampliar as leis da política antidrogas brasileira. Dessa maneira, cabe ao MJSP, fazer a amplificação das leis contra as drogas, por meio de operações contra o mercado do tráfico e o auxílio necessário a dependentes químicos, a fim de que ocorra a diminuição do tráfico de drogas no Brasil e usuários tenham sua reinserção limpos na sociedade.