A eficiência da política antidrogas brasileira

Com um proibicionismo arbitrário e de raízes preconceituosas, o Estado brasileiro falha e faz da política antidrogas uma das piores do mundo, segundo dados do Índice Global de Política de Drogas. Como consequência, a população negra, pobre e periférica sofre com a violenta repressão policial e o encarceramento em massa. Portanto, são necessárias ações para reverter tal quadro e resguardar as minorias vulneráveis às drogas.

Em primeira análise, vale salientar que a política antidrogas brasileira é herança de uma cultura colonial e preconceituosa enraizada no poder público. Como Henrique Carneiro Conta em seu livro “Drogas: A História Do Proibicionismo”, o Brasil foi colonizado por uma potência religiosa que tratava o uso recreativo de ervas e outros entorpecentes como condutas anticristãs. Logo, qualquer substância que não fosse aceita pela igreja era violentamente abolida. Isso mostra que a proibição de narcóticos seguiu um padrão sem fundamento científico e trouxe como resultado uma das maiores populações carcerárias do mundo, segundo relatório da Organização das Nações Unidas.

Ademais, o Estado brasileiro falha ao tratar os entorpecentes ilícitos como caso de polícia e não de saúde pública. Conforme Michael Focaut, políticas de criminalização de uso de drogas só aumentam os índices de encarceramento e de criminalidade, visto que, cadeias aumentam a reincidência. Nesse sentido, criminalizar seu uso e prender os dependentes não só posterga o problema, como também aumenta a criminalidade. Além disso, de acordo com dados do Ministério da Justiça, a maioria da população carcerária presa por tráfico são negros e pobres que foram detidos com pequenas quantidades de substâncias ilícitas.

Dado o exposto, é mister que haja políticas para mitigar a problemática. Posto isto, cabe ao Poder Executivo a revogação da lei de drogas brasileira. Por meio desta, descriminalizar o uso de narcóticos e concentrar verbas para fornecer aos dependentes químicos assistência médica e social, com internação em áreas e saúde e não em penitenciárias. Dessa forma, o Estado vai resguardar e curar os dependentes químicos e fazer com que a polícia cuide somente do combate ao narcotráfico e assim, tornar a sociedade menos violenta e dependente.