A exploração trabalhista na sociedade moderna

Enviada em 02/04/2020

No livro, “O Cortiço”, de Aluísio de Azevedo, João Romão é um comerciante que enriquece por intermédio de atos ilícitos que pratica em sua venda, como a exploração serviçal  da amante Bertoleza, a quem engana com uma falsa carta de alforria. Fora da ficção, observa-se um cenário análogo no Brasil, uma vez que a exploração trabalhista na sociedade moderna não só é um reflexo da desigualdade social que perfaz o país, mas também advém de uma educação defasada. Convém, portanto, analisar de forma crítica essa problemática.

Em primeiro âmbito, a chamada Lei Áurea, de 1988, decretou o fim da escravidão no Brasil, e por conseguinte, criou-se a Lei de Terras cujo objetivo era dificultar aos pobres o acesso à propriedade. Entretanto, nota-se que o trabalho escravo ainda é pertinente na hodiernidade, em virtude de um contexto histórico em que houve a concentração de renda nas mãos de poucos. Assim, aqueles que não tiveram as mesmas oportunidades normalizam a exploração laboral ao associá-la a única maneira de sobreviver. Segundo a perspectiva de Hannah Arendt, a sociedade adota a “Banalidade do Mal”, isto é, negligencia ações maldosas sem dar a devida importância e sujeita-se a situações abusivas, pois seguem o modelo do passado ao não acreditam em mudanças.

Paralelo a isso, embora seja dever da Constituição Cidadã de 1988 garantir uma educação de qualidade a todos perante à lei, na prática tal isonomia não é concretizada. Sob essa ótica, devido à ausência de um ensino eficaz, os indivíduos não conseguem modificar o panorama no qual estão inseridos, logo não questionam o cenário abusivo a que estão submetidos. Dessa forma, é perceptível que o conhecimento atua como uma ferramenta ímpar no combate à exploração trabalhista, posto que 70% dos empregados explorados resgatados, após terem sido entrevistados pela revista “Veja”, não tinham ensino médio completo e 30% eram analfabetos, além de não receberem salário mínimo.

Emfim, com o intuito de que o enredo do livro “O Cortiço” deixe de representar a realidade, medidas são necessárias. A priori, urge que o Ministério Público, em sincronia com a mídia - principal veículo formador de opinião que atinge um público abrangente -  decrete um feriado nacional que seja destinado ao exercício da denúncia do trabalho abusivo. A posteriori, isso só irá concretizar-se por meio da criação de um canal telefônico exclusivo para receber tais denúncias e averiguá-las, a fim de que assim haja o encerramento definitivo da exploração laboral e a criação de um mundo que condena a “Banalidade do Mal”, explicitada por Hannah Arendt.