A exploração trabalhista na sociedade moderna

‘‘Todo o homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social’’.  Tal colocação está presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem, e visa garantir que direitos trabalhistas e sociais básicos sejam garantidos a todos os cidadãos. Entretanto, ao se analisar a problemática da exploração trabalhista na sociedade moderna, é evidente uma incongruência a esses direitos, por conta de governos que vilipendiam ou pouco fazem para os garantir, e de instituições que abusam e se aproveitam de falhas legislativas no que se refere a novos tipos de empregos trazidos pela Revolução Digital.

Num primeiro momento, é cabível contextualizar o mercado de trabalho atual. Com o avanço tecnológico das duas últimas décadas, novas formas de ofício surgiram, e muitas delas, por serem inovadoras, não se encaixam nas leis trabalhistas existentes, fazendo com que um cenário de exploração e precarização do trabalho surja. Isso se evidência nos aplicativos de comida que permitem o contrato dos serviços de entrega de pessoas que os vendem pelas plataformas; no entanto, por ser um tipo de serviço novo, as leis vigentes não são capazes de classificá-los como uma classe de trabalhadores especifica, e por conta disto, deixam de receber diversos auxílios e direitos trabalhistas. De acordo com uma pesquisa feita pela Associação Aliança Bike com entregadores de aplicativo brasileiros, 57% trabalham todos os dias da semana, e 75% ficam conectados ao aplicativo por até 12 horas seguidas por um ganho médio mensal menor que o salário mínimo garantido pela CLT brasileira.

Ademais, são várias as empresas de aplicativos abusadoras que permitem a contratação de serviços por preços baixíssimos, se comparados com o do resto do mercado do trabalho, que se vê forçado a garantir direitos trabalhistas. Tal cenário gera prejuízo para empresas que trabalham dentro da lei, contribui para o desemprego (pois empresas que não lucram não contratam) e força pessoas a trabalharam por muito mais tempo e em condições muito mais precárias, afim de garantir o mesmo dinheiro que elas ganhariam em um trabalho regularizado. E além disso, são poucas as discussões governamentais acerca de tais adversidades, o que perpetua tais incongruências.

Diante de tal cenário, é necessário que governos pensem em meios de se adaptarem às novas formas de trabalho. Uma medida pode ser tomada pelos poderes legislativos, criando leis especificias para trabalhadores digitais, garantindo assim que seus direitos como trabalhadores sejam proporcionados. Através de medidas como esta, espera-se uma melhora na problemática da exploração do trabalho.