A exploração trabalhista na sociedade moderna

No período da primeira revolução industrial, as relações de trabalho eram extremamente precárias, com abusivas jornadas de trabalho e baixa remuneração. Paralelamente a isso, na contemporaneidade brasileira, tem-se o crescimento do trabalho informal, devido, sobretudo, ao aumento do desemprego, o qual, infelizmente, faz com que muitos trabalhadores se submetam ao trabalho flexível, sem vínculos empregatícios e, consequentemente, sem direitos. Com isso, para melhor entendimento acerca da exploração do trabalho na sociedade brasileira, cabe a análise do período da Terceira Revolução Industrial, assim como da terceirização do trabalho.

É primordial ressaltar que, a partir do acontecimento da Revolução Técnico-cientifica, as máquinas passaram a assumir trabalhos que antes demandavam a mão de obra humana, configurando o desemprego estrutural. A partir desse acontecimento e da flexibilização das leis trabalhistas, lamentavelmente, muitos indivíduos submeteram-se ao aumento de suas jornada de trabalho e diminuição salarial, afim de manter seus empregos e poder arcar com seus compromissos. Devido a isso, cabe ao  governo aumentar a fiscalização nos postos de trabalho, com o objetivo de regulamentar as abusivas jornadas que os trabalhadores tem que enfrentar diariamente.

Em segundo plano, é imprescindível o destaque da denominada terceirização do trabalho, que representa a contratação de terceiros através de aplicativos como Uber Eats, Ifood e Uber, sem contratos e, portanto, sem vínculos entre o empregador e o empregado. Segundo o filósofo John Locke “Onde não há lei, não há liberdade”, esse é o caso dos aplicativos de serviços, que aparentemente dão uma suposta liberdade ao trabalhador como uma jornada flexível, entretanto, não asseguram direitos legítimos a ele - direitos esses como piso salarial, pagamento de sua previdência social, segurança no trabalho, entre outros -, fazendo com que a jornada desses trabalhadores seja abusiva e sua remuneração seja mínima, Diante disso, cabe a criação de leis que exijam um contrato entre aplicativo e empregado que assegurem o básico para sobrevivência e para a minimização da exploração trabalhista, como uma jornada fixa de trabalho e um piso salarial.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar a exploração do trabalho na sociedade contemporânea. Para a regulação das leis de trabalho, tanto informal, quanto formal, assim como a garantia de uma qualidade de vida mais justa aos trabalhadores, urge que o Ministério da Cidadania - responsável pelas pautas trabalhistas e qualidade de vida dos cidadãos - invista, por meio de verbas governamentais, em um projeto de lei que garanta as condições básicas aos trabalhadores, afim de evitar a exploração do trabalho e lhes disponibilizar uma melhor qualidade de vida.