A exploração trabalhista na sociedade moderna

Conquistas trabalhistas do século XX, entre as quais a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), regulamentada na Era Vargas, trouxe garantias à classe trabalhadora. Entretanto, na contemporaneidade, as novas modalidades de serviços têm precarizado as condições de trabalho. Desse modo, o século XXI tem se caracterizado pelo aumento do trabalho informal sem garantias legais. Assim sendo, é preciso analisar as consequências e possível solução.

Em primeiro lugar, é importante evidenciar que a redução da oferta de emprego formal, tem obrigado o trabalhador buscar fontes alternativas de rendas. Nesse contexto, segundo o Jornal o Estado de São Paulo, “mais de 1 milhão de brasileiros passaram a trabalhar como motoristas de aplicativos ou ambulantes". Esse fato demonstra a fragilidade do homem comum na luta pela sobrevivência. Essa cruel realidade, portanto, não deve ser negligenciada pela sociedade.

Em segundo lugar, a falta de qualquer garantia trabalhista tem como efeito a elevação do número de pessoas sem amparo legal aos infortúnios psicossociais. Aliás, em caso de doença, o trabalhador fica sem renda para remédios e comida. Nessa hora surge a mais dolorida delas, a fome. Sobre o tema, o relatório da União da Nações Unidas informa que entre 2015 e 2017, o número de brasileiros desnutridos era de 5,2 milhões. Esse número poderá se elevar, consideravelmente, entre as famílias cujos pais se incapacitaram para o trabalho e sem a devida proteção social.

Depreende-se, à vista disso, que está em curso uma nova forma de escravização. Logo, é premente a adoção de ações para frear essa tendência. Assim sendo, caberá ao Presidente da República elaborar um projeto de Lei com o objetivo de regular as diversas formas de trabalhos informais. Para isso, deverá inclui-los no Cadastro Único do Governo, para garanti-lhes todos os benefícios. Para que haja sustentabilidade, deverá haver a contribuição de 5% da renda do trabalhador, por mês, cujo ônus, será para o contratante. Assim, será mitigada da exploração trabalhista.