A exploração trabalhista na sociedade moderna

Com o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalhistas durante a Era Vargas, a qualidade de vida dos funcionários melhorou de maneira formidável, com o estabelecimento de horas limite para a atividade laboral e normas em respeito ao cidadão. Entretanto, devido ao problema do desemprego estrutural vigente nos dias atuais, diversos aplicativos de subcontratação e ofícios informais são usados por grande parcela populacional para a obtenção de renda. Ambos não oferecem seguridade ao empregado e contribuem para a exploração do mesmo.

Antes de tudo, é importante ressaltar o papel do desemprego contemporâneo para a problemática comentada. A esse respeito, com o desenvolvimento advindo da Terceira Revolução Industrial, muitas demissões ocorreram na área industrial e extrativista, sobrecarregando o setor terciário. Dessa forma, este passou a exigir maiores níveis de capacitação profissional, ocasionando a exclusão de diversos indivíduos de classe baixa no mercado de trabalho que, por conta disso, passaram a aderir aplicativos de subcontratação, como o Uber, e a empregos informais (sem carteira de trabalho). Tal  situação contribui, logicamente, para a tribulação da desigualdade social, além de ser passível de trazer problemas ao trabalhador.

Ademais, vale ressaltar os abusos que tais empregos exercem sobre o funcionário. Acerca dessa premissa, as redes de trabalho informal, como as empresas Uber Eats e Ifood, não seguem as leis trabalhistas dos ofícios formais nem oferecem seguros para situações de acidentes laborais ou perdas materiais relacionadas com o emprego, como assalto ao veículo. Sob tal óptica, funcionário fica susceptível a trabalhar por períodos desumanos e contrair grandes gastos para suprir as necessidades em casos de acidentes ou perdas. Percebe-se, portanto, que o impasse contribui para o desrespeito às normas  estabelecidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, merecendo maior atenção.

De acordo com os fatos citados, percebe-se que o Estado deve mitigar a conjuntura em que vivem esses trabalhadores. Para tanto, o Ministério do Trabalho, em parceria com o Poder Legislativo, deve, por meio de leis e decretos, estabelecer seguros de saúde e acidente aos empregados por subcontratação e ofícios informais, assim como oferecer bolsas de capacitação profissional e ensino superior para indivíduos em extrema pobreza. Dessa forma, a exploração do trabalhador contemporâneo será combatida e sua dignidade, restaurada.