A exploração trabalhista na sociedade moderna

Os valores sociais do trabalho, fundamentados na Constituição Brasileira, são uma ferramenta de promoção para uma sociedade justa e igualitária. Entretanto, devido à desigualdade econômica inerente à sociedade no país, as camadas mais favorecidas da sociedade acabam exercendo condições exploratórias de trabalho, uma vez que, desprovidos de melhores oportunidades, muitas pessoas acabam se sujeitando a salários muito baixos, como também jornadas abusivas de trabalho. Essa exploração é promovida, principalmente, por dois fatores: legislação deficiente na proteção do trabalhador e elevada desigualdade social.

Primeiramente, a legislação trabalhista apresenta um grande problema de defasagem com as reais problemáticas do atual cenário socioeconômico do trabalho no Brasil. Os principais benefícios do trabalhador, que são frutos do governo Getúlio Vargas nos anos 30, visavam atender uma crescente industrialização no país, ou seja, eram adequados àquela situação. Porém, com a complexidade das modernas relações trabalhistas, criam-se situações de trabalho não abrangidas por esses direitos. Em uma matéria veiculada no site da Globo, é crescente o número de motoristas de Uber que trabalham mais de 80 horas por semana, o que indica que as atuais leis não alcançam todas as esferas da sociedade.

Ademais, a expressiva desigualdade social no Brasil acarreta em relações totalmente desfavorável aos trabalhadores. É de se notar que a escassez de oportunidades de trabalho faz com que muitas pessoas se submetam a empregos com características análogas à escravidão. Em um estudo realizado pelo IPEA, mais de um milhão de pessoas no Brasil tem uma relação de dependência estrutural com o trabalho, o que configura a total alienabilidade do indivíduo em relação ao seu empregador, tal qual eram submetidos os escravos na sociedade pré abolicionista.

Portanto, é evidente que a exploração do trabalho na sociedade brasileira é muito presente nos dias atuais. Assim, é mister que o Poder Público deverá agir de forma a evitar que situações de exploração ocorram cotidianamente. Em uma primeira seara, o Congresso deverá atualizar o código trabalhista brasileiro, conhecido como “CLT”, adequando-o às necessidades hodiernas da sociedade. Adicionalmente, o Ministério do Trabalho deverá realizar uma forte fiscalização, em todo o território nacional, para coibir as irregularidades nas relações empregatícias. Outrossim, essas medidas atuarão de forma a promover uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando o trabalho desempenhar o papel que lhe é fundamental: o de balizador dos valores sociais na forma individual de uma sociedade.