A exploração trabalhista na sociedade moderna

Em 1789, o Iluminismo consolidou a “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, a qual garantiu pela primeira vez dignidade humana a todos. Entretanto, no Brasil contemporâneo, os ideais iluministas não são experimentados na prática em razão do grave problema da exploração trabalhista. Nesse sentido, o combate a essa forma de trabalho degradante pressupõe não só um olhar para a formação social do povo brasileiro, mas também para a aplicação das garantias legais.

Em primeiro lugar, a questão trabalhista evidencia a prevalência da cultura de abuso no Brasil. A esse respeito, o sociólogo Gilberto Freyre, na obra “Casa-grande e Senzala”, defendeu que a formação do brasileiro ocorreu pela colônia de exploração, em que negros e índios eram escravizados para servir o patriarca branco “europeu”. Essa política retrógrada, denunciada por Freyre, dialoga com a atualidade à medida que minorias sociais, sobretudo as raciais, as socioeconômicas e as de gênero, são compelidas a trabalharem em turnos exorbitantes, em condições insalubres e com baixa remuneração. Dessa forma, enquanto a exploração for a regra, a dignidade pretendida desde o Iluminismo será a exceção.

Além disso, é fundamental que as garantias legais não fiquem apenas na teoria. Nesse viés, o escritor Gilberto Dimenstein cunhou o conceito “Cidadão de Papel” para designar a não correspondência entre os direitos escritos e sua prática. Dimenstein defende que direitos não usufruídos, por exemplo o de ter condições salubres de trabalho, marginalizam e desamparam os indivíduos. Assim, por consequência desse distanciamento legal, o trabalhador tende a ficar desamparado e a perder a sensação de cidadania.

Portanto, a exploração trabalhista no Brasil precisa ser combatida. Para tanto, o Ministério do Trabalho, principal órgão responsável pelo tema, deve, com urgência, amparar o empregado, por meio de ampliação da fiscalização das condições de trabalho, que poderá ocorrer em dias e horários alternados, a fim de garantir que as leis trabalhistas sejam de fato cumpridas. Então, a cidadania deixará de ser mero papel e poderá ser consolidada no Brasil.