A exploração trabalhista na sociedade moderna

O governo de Getúlio Vargas teve como contribuição notável ao desenvolvimento da nação a promulgação de diversas leis trabalhistas, como a criação do salário mínimo e da carteira de trabalho. Nesse contexto, a partir dos direitos estabelecidas, houve o início da gradativa mudança entre a relação empregado-patrão, visando, principalmente, melhorias para que o trabalhador obtivesse condições dignas de trabalho. Entretanto, o Brasil atual, lida constantemente com a exploração laboral, tendo a ampla desigualdade social como causa desse cenário, ocasionando no aumento de servidores informais, problemática que mutila a herança dos direitos trabalhistas garantidos pelo Governo Vargas.   A priori, a Revolução Industrial trouxe mudanças indubitavelmente fundamentais para o desenvolvimento econômico, gerou o crescimento de potências e possibilitou o uso de inovações no setor de produção. Analogamente, foi pivô para possibilitar o aumento de abismos socioeconômicos entre burguesia e proletariado, características que se perpetuam na atualidade por meio das desigualdades socioeconômicas que agravam a situação de exploração trabalhista. Nesse cenário, a concentração de renda desigual contribui com a impossibilidade de grande parcela laboral atingir os requisitos de um mercado de trabalho cada vez mais disputado, uma vez que, apenas aqueles que dispõe de dinheiro e tempo para dedicar-se ao processo de especialização profissional, caro e exigente, conseguem conquistar uma vaga no ramo de atividade trabalhistas.

Dessa forma, os trabalhadores, tendo como causa a grande desigualdade social e concentração de renda no Brasil, que elitiza o acesso democrático à educação e especialização profissional, buscam meios alternativos para obtenção de renda. Assim, de acordo com a religião Protestante, o trabalho dignifica o homem, entretanto, a realidade brasileira de trabalhadores autônomos é contrária à essa máxima. Nesse cenário, cabe citar os entregadores de aplicativos, que oferecem sua mão de obra a empresas que não garantem o mínimo de direitos a eles, trabalham por salários extremamente baixos em condições de risco, sujeitos, por exemplo, à acidentes no trânsito. Logo, a perspectiva de trabalho informal brasileira é baseada na crença de que a preocupação com o bem-estar do empregado é algo caro e, na concepção que prioriza o lucro monetário, não é um investimento que garanta renda imediata, resultando na exacerbada exploração trabalhista vigente na nossa sociedade.

Diante disso, para que ocorra a gradativa diminuição da problemática, o Ministério do Trabalho deve propor a criação de leis que garantam direitos aos trabalhadores informais e autônomos, como férias remuneradas, 13o salário e carteira assinada, por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados. Por fim, espera-se, com essa ação, a diminuição da exploração trabalhista no país.